A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) informa que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) prorrogou o prazo para os municípios habilitarem-se junto ao Conselho para gerir questões ambientais, sobretudo nas atividades com impacto local. Pela determinação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13/10), os municípios com mais de 50 mil habitantes têm novo prazo para a habilitação até o dia 28 de fevereiro de 2010. Para os demais, o prazo encerra-se no dia 31 de dezembro de 2010. O Consema decidiu, ainda, que não haverá novas prorrogações nos prazos.    

(Ascom Sema, 13/10/2009)