Com o objetivo de melhorar a qualidade dos produtos consumidos pelos alunos catarinenses e incentivar a produção de alimentos sem o uso de agrotóxicos, o deputado Círio Vandresen (PT) apresentou projeto de lei que torna obrigatório o uso de alimentos agroecológicos na alimentação escolar. Se a proposta for aprovada, a introdução será gradual nos primeiros três anos.

O projeto apresentado pelo deputado Círio altera a lei estadual 12282/2002, que trata da introdução de alimentos sem agrotóxicos na merenda escolar. Conforme o deputado, a proposta visa tornar a lei efetiva, praticável, com a definição de parâmetros. A redação da lei atual não estabelece a obrigatoriedade na aquisição de alimentos orgânicos, mencionado apenas que se dará preferência aos produtos, nem define a quantidade mínima.

A proposta apresentada pelo deputado corrige essas falhas, garantindo a introdução gradual de alimentos agroecológicos no cardápio dos alunos. No primeiro ano de vigência, o percentual mínimo de produtos de origem orgânica seria de 10%, no segundo ano 20% e a partir do terceiro ano 30% no mínimo.

“Devemos pensar a alimentação escolar como um ato pedagógico. Hoje, com o avanço da industrialização dos alimentos, as refeições têm sido banalizadas, não nos preocupamos com a qualidade dos alimentos nem com a educação alimentar dos nossos alunos”, critica Círio.

Ele cita a experiência do programa “Sabor e Saber”, desenvolvido em 2001, a partir de um convênio entre a Secretaria de Estado da Educação e a Associação dos Agricultores Ecológicos da Encosta da Serra Geral (Agreco), que incluiu na merenda escolar um cardápio feito apenas com alimentos orgânicos. Frango, saladas, molhos e até pães e geleias faziam parte da refeição. O programa começou no Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis, e foi adotado em todo o litoral catarinense. Além de consumir, os alunos visitavam os locais onde os alimentos eram produzidos. A iniciativa foi encerrada em 2007.

“Infelizmente esse programa, que aliava educação, alimentação saudável e desenvolvimento sustentável do meio rural, foi desativado. Hoje a Secretaria de Educação não desenvolve nenhum incentivo à refeição agroecológica, daí a importância de garantir isso por meio de lei”, argumenta. Santa Catarina tem a terceira maior produção orgânica do país – produz cerca de 60 mil toneladas/ano. Os produtores estão distribuídos em todas as regiões do estado, o que garante a oferta para atender a demanda escolar, se o projeto for aprovado.

Ampliando benefícios da lei federal
A garantia de alimentos da agricultura familiar na merenda escolar está garantida por meio de lei federal, sancionada e regulamentada pelo presidente Lula este ano. Conforme determina a legislação federal, 30% dos recursos destinados pela União aos Estados e Municípios devem ser usado na aquisição de produtos produzidos por agricultores familiares.

“Com o nosso projeto, vamos ampliar os efeitos dessa iniciativa do governo federal, incentivando e auxiliando para que a produção familiar de alimentos faça a transição do modelo tradicional (à base de agrotóxicos) para a produção agroecológica, que é mais rentável, não traz prejuízos para a saúde do agricultor e possibilita uma alimentação saudável para os alunos.

(Gabinete do deputado / Ascom Alesc, 09/10/2009)