Por maioria, os deputados da Comissão de Finanças e Tributação aprovaram durante a reunião desta quarta-feira (07/10) o Projeto de Lei nº 120/08, do deputado Darci de Matos (DEM). A matéria autoriza o Executivo a instituir o programa de compensação de carbono para neutralizar as emissões de gases de efeito estufa geradas por todos os órgãos integrantes da administração direta e indireta e dos demais poderes do Estado.

O conteúdo prevê que os órgãos do poder público, ao adquirirem veículos novos ou qualquer outro equipamento, priorizem aqueles com nenhuma ou com a menor emissão de carbono possível, como forma de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Segundo Darci, o projeto tem como objetivo incentivar o governo estadual e os demais órgãos dar o exemplo de que é possível implantar ações que reduzam as emissões dos gases de efeito estufa, como forma de minimizar as conseqüências da poluição, um sério problema que afeta o homem e o meio ambiente. “Estamos propondo também a economia de energia e água. Acredito que essas atitudes irão ajudar e muito a reduzir a poluição no estado”, destacou.

A iniciativa do democrata teve o voto do relator, deputado José Natal Pereira (PSDB), pela rejeição. “O projeto é pertinente no trato da questão ambiental. Porém, ele não tem amparo nesta comissão que analisa a parte financeira de todas as proposições que tramitam na Casa”, disse Natal. O parecer da relatoria foi rejeitado e a maioria acatou o voto vista da deputada Odete de Jesus (PRB), que foi pela aprovação da matéria.

Presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 251/09, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que institui a política de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer bucal em Santa Catarina. Desenvolver ações fundamentais na prevenção e diagnóstico contínuo do câncer bucal para todas as faixas etárias como palestras e amparar as pessoas que tenham a doença com auxílio médico, psicológico e social, são algumas das diretrizes previstas na proposição.

(Por Andreza de Souza, Ascom Alesc, 07/10/2009)