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assentamentos reforma agrária mst
2009-10-11

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem de identificar e solucionar os negócios ilegais de lotes na Fazenda Annoni. Além disso, precisa enquadrar o assentamento dentro das normas ambientais.

Essa é a posição do procurador da República, Juarez Mercante, que cuida do patrimônio público no Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo. Entre os procuradores gaúchos, ele é um dos mais experientes nos assuntos legais da Annoni, os quais acompanha desde 1997. Ele não fala em prazo para resolver a questão das vendas ilegais de lotes. Diz que é “um assunto urgente”. Lembra que durante todo esse tempo recebeu várias informações dando conta de negócios ilegais no assentamento. Afirma que todas as dicas foram encaminhadas ao Incra.

– Durante todos estes anos, enfrentamos um problema com a troca de vários superintendentes do Incra. Estas trocas acabaram causando uma falta de continuidade na solução dos problemas, o que prejudicou o andamento do serviço – avaliou o procurador. Ele diz que está atento ao trabalho feito pelo Incra na Annoni.

(Zero Hora, 11/10/2009)


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