O assentamento da Fazenda Annoni recebeu atenção especial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelos seus aliados nas últimas três décadas. A ideia era transformar o local em um exemplo prático de que a reforma agrária no Brasil não era apenas uma simples causa ideológica, mas um bom negócio. Por isso, o assentamento tornou-se famoso ao redor do mundo.

A experiência das 412 famílias assentadas, nos anos 80, é referência de boa gestão e citada em estudos acadêmicos, livros e dezenas de reportagens publicadas em jornais. Porém, nos últimos anos, essa história começou a mudar. O número de moradias vem sendo reduzido. Isso chamou atenção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os técnicos do Incra descobriram que, por meio da venda ilegal e do arrendamento clandestino dos lotes, está acontecendo um processo de concentração de terras na Annoni, ou seja, o assentamento está ficando nas mãos de poucas pessoas. A proposta da reforma agrária é justamente o contrário, lembrou o superintendente do Incra no Estado, Mozar Dietrich.

– Não podemos permitir uma reforma agrária ao contrário – afirmou o superintendente.

De sem-terra a assentado
Como funciona a questão da titulação das terras da reforma agrária:
- 1 - Quando assentado, o sem-terra assina um contrato de concessão de uso, que lhe dá acesso aos bancos e programas oficiais de incentivo. A partir da assinatura, o Incra tem 10 anos para emissão do título de posse.
- 2 – Depois que recebeu o título, o assentando tem duas opções para pagar a terra. A primeira é à vista. A segunda é à prestação – com uma carência de três anos e com 17 anos para pagar.
- 3 – Depois da quitação, é necessário liberar as cláusulas resolutivas, que são, entre outras coisas, a verificação de que a propriedade cumpre a legislação ambiental. Depois da liberação, o dono pode vender a terra. Mas o seu nome fica nos cadastros do governo federal e jamais poderá ser beneficiado novamente no Programa de Reforma Agrária.
- 4 – O preço da terra é o de mercado.
Fonte: Fonte: Incra

(Zero Hora, 11/10/2009)