A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (06/10), projeto que determina que os fabricantes e importadores sejam explicitamente responsáveis pela destruição ou reciclagem das embalagens de produtos veterinários e seus respectivos resíduos. Ainda de acordo com o projeto (PLS 134/07), a atividade de transporte e a disposição dos resíduos e embalagens dos produtos de uso veterinário deverão ser incluídas no rol das situações em que é obrigatória a fiscalização por órgãos próprios desses itens.

O projeto, de autoria do senador Jonas Pinheiro, falecido em fevereiro de 2008, altera o Decreto-Lei 467 de 1969, que trata da fiscalização dos produtos veterinários e dos estabelecimentos que os fabricam. A matéria foi aprovada em caráter terminativo.

Em seu relatório sobre a proposta, o senador João Durval (PDT-BA) cita argumentação do autor em que ele afirma ser essencial tornar claro que os fabricantes e importadores de produtos de uso veterinário sejam responsabilizados pelo descarte das embalagens usadas e dos respectivos resíduos desses produtos.

- Razão primordial para esse entendimento é o potencial custo que pode surgir desse processo, que pode onerar tanto os produtores rurais e usuários quanto a União, Estados e Municípios - afirmou o relator.

Para o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), o controle rápido e rigoroso dos resíduos veterinários é necessário, pois a dispersão desse material constitui um problema sério no meio rural. A proposta, disse ele, traduz o que Jonas Pinheiro constatou durante sua vida acompanhando a agricultura brasileira.

Ao destacar também o papel de Jonas Pinheiro na busca de solução para os problemas do meio rural, o senador Osmar Dias (PDT-PR) reforçou a importância do projeto aprovado pela CRA em razão do acúmulo de resíduos que poluem o meio ambiente.

- É preciso dar um fim nisso para tornar o meio ambiente saudável para o produtor rural e para aqueles que vão consumir os alimentos - afirmou. Ele lembrou, entretanto, que o que se está propondo já é realidade em muitos estados do país, a exemplo do Paraná, que adotou programa de descarte de resíduos durante sua gestão como secretário de Agricultura (1987/1994).

(Por Denise Costa, Agência Senado, 06/10/2009)