Construção, localizada no Parque Nacional de Anavilhanas, não teve EIA/Rima e nem anuência do ICMBio

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) a paralisação imediata das obras de construção do porto hidroviário de Novo Airão (município a 115 quilômetros de Manaus). A construção de aproximadamente 300 metros quadrados está localizada em uma área da unidade de conservação  Parque Nacional de Anavilhanas.

As obras, iniciadas em março deste ano, receberam a licença ambiental expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), sem a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), necessários para a realização desse tipo de empreendimento, e sem anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão gestor da unidade de conservação, afetada diretamente pela construção.

O DNIT também não apresentou comprovante de domínio do terreno de 20 mil metros quadrados onde está sendo construído o porto, além do documento de ocupação da margem do rio, expedido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o “Nada o Opor” da Capitania dos Portos, que também não foram obtidos pelo órgão, na fase de licença prévia. O Ipaam também dispensou a apresentação de autorização da Agência Nacional de Águas (ANA).

Em maio, o ICMBio havia expedido um termo de embargo e interdição nas obras baseados na Lei. 9.985/2000, artigo 36, que trata da aprovação do órgão gestor para o licenciamento da obra  em uma unidade de conservação ambiental.

População não foi consultada
Por se tratar de uma construção de grande impacto socioeconômico e ambiental na região, existia a necessidade da realização de audiências públicas com os moradores do município para que fossem discutidos os possíveis impactos da obra, procedimento previsto no artigo 10 de Resolução Conama 237/97, etapa que não foi promovida pelo DNIT.

O Conselho de Cidadania de Novo Airão, a Associação Novo Airense de Turismo e a Associação dos Artesão de Novo Airão encaminharam representação ao MPF/AM e a outros órgãos afirmando que a construção do porto pode provocar a poluição da principal praia de lazer da cidade, além de estar acima do ponto de captação de água que abastece o município.

As instituições da sociedade civil também alegam, no documento apresentado, que a obra poderá impactar negativamente a atração turística dos botos-cor-de-rosa na orla da cidade, que também sofrerá com o trânsito constante de carretas de carga, poluição sonora atmosférica, destruição das vias do centro da cidade, dentre outros impactos.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recomendou ao DNIT e ao Ipaam que seja realizada uma coleta da superfície do sítio arqueológico existente na orla do município, para a preservação e catalogação do material coletado, a fim de que sejam utilizados no próprio terminal de passageiros ou em espaço apropriado.

EIA/Rima
O MPF recomenda também ao Ipaam que exija do DNIT a apresentação do EIA/Rima no prazo de dez dias úteis e que, após a apresentação dos relatórios, devem ser realizadas audiências públicas em Novo Airão, para a discussão dos impactos ambientais do projeto de construção do porto no município.

O DNIT deve comprovar ainda o domínio do imóvel onde está localizado o empreendimento, além da autorização do ICMBio e da ANA, além do atendimento das medidas impostas Iphan. O departamento tem um prazo de 24 horas para o cumprimento de tais recomendações, a partir do recebimento.

(Ascom MPF/AM / Procuradoria Geral da República, 08/10/2009)