Governadores de nove estados pedem que governo federal defenda o mecanismo nas negociações internacionais e faz sugestões de como estimular o fluxo financeiro para manter as florestas em pé

O presidente Luis Inácio Lula da Silva admitiu recentemente que incluiria o mecanismo de REDD (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação) na proposta para um novo acordo climático que será levada pela delegação brasileira a Conferencia do Clima em Copenhague, em dezembro. Com um histórico repúdio a idéia de incluir a proteção de florestas como uma opção para os países desenvolvidos cumprirem as metas de redução de gases do efeito estufa (GEE), o sinal de flexibilidade enviado por Lula foi festejado por quem defende a inclusão do REDD no acordo pós-Quioto.

“O Brasil podia ter uma posição inteligente, estratégica, diferente da que estamos tendo até hoje. Uma posição na qual nós possamos oferecer um serviço: preservar o carbono da floresta”, já defendia há alguns meses o ex-secretário de meio ambiente do Amazonas, Virgílio Viana, atual diretor geral da Fundação Amazonas Sustentável, que coordena a Força-Tarefa.

Segundo Viana, este “serviço” traz diversos benefícios, tanto para quem mora próximo às áreas de matas preservadas, quanto aos habitantes de países distantes como Japão ou Estados Unidos, já que a atmosfera é única e as conseqüências do excesso de gases do efeito estufa virão para todos.

“Qual o desafio? É fazer com que o novo acordo do clima estimule um fluxo financeiro capaz de fazer com que plantar árvores seja bom”, afirma. Ele ressalta que o desmatamento não ocorre por estupidez de quem o faz, mas por questões culturais e econômicas. “Temos que ter uma abordagem pragmática, criar uma racionalidade econômica que leve benefício econômico para quem antes desmatava.”

Em um relatório encomendado pela Presidência da República a uma Força-Tarefa de nove governadores da Amazônia, formada por especialistas indicados pelos secretários de meio ambiente dos estados da Amazônia, o grupo sugere ao governo federal que, no processo de negociações do clima no âmbito das Nações Unidas, apóie três mecanismos para o angariar recursos através do REDD: financiamento governamental, mercado sem compensações e mercado com compensações de emissões dos países do Anexo I (aqueles que têm metas a cumprir no Protocolo de Quioto).

O grupo defende que as reduções das emissões dos países desenvolvidos sejam de, pelo menos, 40% até 2020 (em relação aos níveis de 1990) e 80% até 2050. “É importante assegurar a mitigação adequada, inclusive como meio de reduzir o desafio de adaptação”. Mas alertam que uma redução desta magnitude só será possível com a inclusão do REDD, que, segundo eles, apresenta uma relação custo-benefício atraente em relação a outras alternativas, especialmente no curto prazo.

“Portanto, existe uma oportunidade histórica e uma urgência planetária para a valorização das florestas no âmbito da UNFCCC (Convenção Quadro das Nações Unidas de Mudanças Climáticas)”, traz o documento. O potencial de redução de emissão de gases do efeito estufa por meio de florestas no Brasil é estimado por eles em 1,9 bilhões de CO2 por ano para 2030.

Viana explica que na opção mecanismo não compensatórios entram os fundos de governo, nos quais os países ricos teriam que direcionar um percentual do Produto Interno Bruto, 0,5 a 1,0% por exemplo, para financiar ações de baixo carbono nos países em desenvolvimento; e o mercado de Quioto, no qual um percentual das permissões de emissão seria também direcionado aos governos das nações pobres. Este recurso seria então usados para colocar em prática as ações de mitigação, chamadas NAMAs, dentro da qual estariam atividades de REDD.

Já na opção mecanismos compensatórios se encaixam a negociação de créditos de carbono vindos de projetos de REDD, porém que não seriam fungíveis com outros resultantes dos atuais projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

A idéia é usar os créditos de carbono florestais REDD para aumentar as metas de redução de GEE dos países ricos, que seria adicional aos compromissos firmados pelas nações do Anexo I.  Por exemplo, se a meta de redução das emissões dos países do Anexo I fosse 36%, seria incluída uma meta adicional de 3,6% (ou seja, 10% o valor total da meta) para ser cumprida com créditos florestais. Segundo o grupo, esta seria uma maneira de evitar que a inclusão das florestas se tornasse um desincentivo para o investimento em redução de emissões dentro dos países ricos, que possuem elevadas taxas históricas de poluição e emissão de GEE.

Para Viana, o grande desafio para o Brasil nas negociações internacionais do clima é sair de uma posição marginal secundaria, de apenas dizer “não, não pode”, para ser protagonista de um novo modelo de desenvolvimento. “Mas isso não será só com discurso. Não irá adiantar se não tiver recurso. Temos que ter uma política de incentivo de imposto a indústria para que olhe e trabalhe para ter aquilo, por exemplo”.

Na visão dele, três pontos são fundamentais no marco regulatório do clima no Brasil: questão tributária, com incentivos para reduzir emissões de GEE vinculados a fundos de meio ambiente; pagamento por serviços ambientais, como o Bolsa Floresta que paga famílias do Amazonas para manter as arvores de pé, e uma revisão profunda das políticas intersetoriais e ambiental. “Essa revisão tem que ter um nórdico muito simples: É coerente com a constitucionalidade? Se não for tem que ser revisada”, esclarece.

(Por Paula Scheidt, CarbonoBrasil, 08/10/2009)