O PNCD é objeto de uma ação civil pública proposta pelo MPF em Jequié

A fim de esclarecer questões técnicas, administrativas, econômicas, sociais e jurídicas a respeito das ações de preservação do Parque Nacional da Chapada Dimantina (PNCD), objeto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jequié, além de ouvir contribuições e sugestões da comunidade, a Justiça Federal no município vai realizar audiências públicas nos dias 12, 13 e 14 de novembro em três municípios que integram a área abrangida pelo Parque.

No dia 12, as audiências serão realizadas nos municípios de Andaraí, às 9 horas, e em Mucugê, às 14 horas. No dia 13, a audiência ocorrerá em Guiné, distrito de Mucugê, às 10 horas. No dia 14, é a vez de Caeté-Açu, distrito de Palmeiras, às 10 horas. As audiências são abertas ao público.

Os interessados devem se inscrever, até o dia 26 de outubro, pelo endereço eletrônico 01vara@jee.trf1.gov.br, identificando nome e os pontos que pretendem defender durante a audiência. A relação dos inscritos habilitados a participar será divulgada no site da Seção Judiciária da Bahia, a partir de 3 de novembro.

Além da população dos municípios, serão convidados para participar das audiências os juízes federais da Seção e Subseções Judiciárias da Bahia, os juízes de Direito, os presidentes das Câmaras de Vereadores e os promotores de Justiça atuantes nos municípios de Andaraí, Barra de Estiva, Itaete, Lençóis, Mucugê e Palmeiras.

Incêndios
Em julho último, o MPF em Jequié obteve liminar da Justiça Federal determinando que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) apresentem um plano de atuação específica na prevenção e combate aos incêndios no Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD) e plano de reestruturação completa da unidade administrativa de gestão do parque, especificando os prazos previstos para implementação de cada atividade constante dos projetos.

Ajuizada em abril de 2009 pelo MPF em Jequié, a ação civil pública requereu que fossem adotadas medidas necessárias à preservação ambiental do parque, que se encontra ameaçado por diversos atos predatórios e constantes incêndios, sem efetiva atividade de fiscalização preventiva e repressiva por parte dos órgãos responsáveis.

Serviço
Audiências Públicas sobre o PNCD

12/11/2009 - 9h  - Município de Andaraí
12/11/2009 - 14h - Município de Mucugê
13/11/2009 - 10h - Guiné (Distrito de Mucugê)
14/11/2009 - 10h - Caeté-Açu (Distrito de Palmeiras)

Inscrições: Até o dia 26 de outubro, pelo endereço eletrônico 01vara@jee.trf1.gov.br, identificando nome e os pontos a serem abordados na audiência

(Ascom MPF/BA / Procuradoria Geral da República, 08/10/2009)