Ideia é mobilizar empresários, sindicalistas, políticos e Ministério Público para flexibilizar auditorias e licenças

Uma semana depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a paralisação de 41 obras federais, das quais 13 do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Planalto decidiu recorrer a empresários, sindicalistas, governadores, prefeitos, Congresso e Ministério Público na tentativa de fechar um grande acordo com objetivo triplo: destravar projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O próprio TCU será procurado. O governo quer flexibilizar auditorias do tribunal e processos de concessão das licenças ambientais do Ibama.

Um ano antes da eleição presidencial, o Planalto quer reduzir as amarras legais dos projetos de infraestrutura, de forma que grandes obras rodoviárias, ferroviárias e de intervenção urbana, além das relativas ao pré-sal, possam ser tocadas sem paralisações. Na estratégia de destravamento, o governo opera em duas frentes: a jurídica e a fiscal. No campo das finanças, mostra-se indiferente aos "ataques" à Lei de Responsabilidade Fiscal e até abre o cofre do Tesouro para Estados e municípios.

Nesta quarta (07/10), por exemplo, o Conselho Monetário Nacional (CNM) autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a despejar mais R$ 6 bilhões em empréstimos para os Estados mais afetados pela crise. Desde o início do segundo trimestre a economia voltou a crescer.

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nomeado na semana passada, cada um dos três setores - pré-sal, Copa e Olimpíada - que vão movimentar a economia do País nos próximos anos deverá ter "regras próprias", regulando processos licitatórios dessas áreas.

Desse modo, o TCU e o Ministério Público examinariam se as obras estão ou não cumprindo o que determina a lei sob a ótica do pacote relativo a cada um dos três pilares que vão permitir grandes investimentos em infraestrutura. Na próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), os conselheiros serão chamados a apontar soluções que possam destravar o andamento das obras. Em seguida, a intenção é dar início aos debates com governadores, prefeitos, TCU, Ministério Público e Congresso, tudo sob a coordenação de Padilha.

Ao mesmo tempo, deverá ser acelerada a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que propõe marco regulatório para a questão ambiental. "Hoje, muitas obras são paralisadas porque o Ministério Público exige a participação do Ibama em algo que deveria ser decidido pelo município ou pelo Estado. Não é culpa do MP. O que falta é a regulamentação do artigo constitucional, para que fiquem bem claras as atribuições de cada uma das esferas de poder", disse o ministro Padilha ontem ao Estado.

Menos sobreposição
Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e coordenador do grupo de infraestrutura do CNDES, Paulo Godoy considerou importante aproximar o pensamento e as estruturas de controle do Estado dos órgãos que executam, dos que fiscalizam e do próprio mercado. "Podemos criar um novo modelo de atuação que seja célere, seguro e transparente, para diminuir a sobreposição de funções de todos esses agentes que interferem na infraestrutura."

Godoy disse que haverá atenção especial ao pré-sal, à Copa e à Olimpíada, mas outros setores da infraestrutura, que sofrem por causa da falta de marco regulatório, precisam ter regras definitivas. "Queremos ser um facilitador do diálogo para que, respeitada a autonomia de cada um - Ministério Público, Tribunais de Contas, órgãos de licenciamento ambiental, estruturas federal e estaduais -, possamos revisitar a legislação e o funcionamento burocrático." Ele fez apelo para que o Legislativo auxilie no debate e promova alterações legais nesta direção. "Se destravarmos a infraestrutura, economizaremos e aceleraremos os benefícios para o País."

Na última reunião do CNDES, ministros e empresários criticaram o TCU por "interferência indevida". As críticas mais severas têm sido feitas pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil), a candidata do governo à sucessão presidencial que toca obras do PAC. Na semana passada, após cobrar paralisação de 41 obras federais por irregularidades graves, o TCU rebateu críticas, dizendo que faz recomendações, não tem o poder de paralisar obras e, ao fiscalizá-las, economiza bilhões para o País.

(Por João Domingos e Christiane Samarco, O Estado de S. Paulo, 08/10/2009)