Terça-feira à tarde (06/10) o plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, do deputado Miki Breier (PSB), proibindo o consumo de tabaco em lugares fechados, tanto públicos como privados. A proposição segue preceitos da polêmica lei antifumo de São Paulo, implementada neste ano. A diferença é que, no caso gaúcho, proprietários dos estabelecimentos poderão optar por construir um local fechado onde se possa fumar. O ‘fumódromo’ deverá ser isolado e contar com sistemas de ventilação e exaustores.

A matéria precisa passar pela sanção da governadora Yeda Crusius. Se sancionada, não há prazo para adaptação, passando a valer no mesmo dia. Conforme Elemar Walker, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires, (STR), como lei, vai implicar a vida do agricultor familiar que produz tabaco. "Quando o governo federal assinou a Convenção Quadro, sabíamos que os produtores estariam sendo cada vez mais pressionados e as campanhas que estão sendo feitas contra o fumo são a prova disso." Acentua que os antitabagistas estão focando suas ações tanto no consumidor final, como também na produção primária. "O cerco está se fechando."

Walker observa que as fumageiras foram obrigadas a assinarem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que implica o produtor não usar mão de obra de menores de 18 anos, bem como os agricultores com mais de 60 anos não poderem aplicar agrotóxicos, enfraquecendo o setor com mão de obra e, em consequência, a produção. O dirigente reforça que cada vez mais estão massacrando o agricultor familiar, que consegue na planta do tabaco ter um rendimento maior da sua propriedade e em consequência uma melhor qualidade de vida. "Mas, quando olhamos para a sociedade, percebemos que não somente o tabaco é o causador de malefícios, mas existem outros fatores muito maiores, como o alcoolismo e as drogas. Porém, não percebemos grandes mobilizações por parte dos governantes para mudar essa realidade, somente batem contra o fumo."

O presidente do STR acentua que todos entendem que o cigarro é causador de doenças irreversíveis, defendendo, porém, que é preciso ter consciência de que se vive num país livre e democrático, onde cada um faz as suas escolhas. "Como entidade de classe, estaremos sempre defendendo o agricultor que planta o tabaco, pois é dali que ele tira seu sustento e o de seus familiares", salienta.

Quanto à questão de fumar em locais fechados, Walker entende que deve haver bom senso por parte dos fumantes, evitando fumar em ambientes fechados e com grande concentração de público. Ele adverte que existem políticos que se aproveitam de uma ocasião como essa para se promover, mesmo sem conhecer a realidade das milhares de famílias, onde o tabaco representa o pão na mesa. "Poucos estão empenhados em trazer a solução ou alternativas de produção, para que essas famílias possam ter o ganho necessário para o seu sustento."

Contatado, o presidente do Sindicato Rural de Venâncio Aires, Ornélio Sausen, adiantou que por enquanto não vai se manifestar sobre o assunto, o que deve acontecer nos próximos dias.

AFUBRA
O vice-presidente da Afubra, Heitor Álvaro Petry, afirma que a lei reproduz o que é um consenso na sociedade. "Há um modismo no país onde um copia a lei do outro, como é o caso desta lei antifumo", resume, observando que a decisão de preservar o não-fumante deve obedecer aos mesmos critérios dos fumantes. O dirigente questiona o tabaco ser considerado o vilão da história e não se combater com a mesma intensidade o consumo de outras drogas lícitas, como é o caso do álcool, e das ilícitas, que igualmente causam malefícios à saúde. "A opção de fumar ou não é de cada um e esse direito tem que ser preservado."

(Folha do Mate, 08/10/2009)