Educação e mudança de hábitos culturais foram os itens que se destacaram em palestras feitas no Seminário Políticas de Proteção aos Animais Domésticos realizado, na noite de terça-feira (06/10), no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre. Promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), o evento teve como palestrantes Elizabeth Mac Gregor, da Sociedade Mundial de Proteção Animal; Maria Luiza Nunes, da Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos; Jairo Armando, do Grupo de Trabalho para a regulamentação do Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal e dos Veículos de Tração Humana; e Renata Fortes, advogada especialista em Direito Ambiental.

Na abertura dos trabalhos, o vereador Beto Moesch (PP) lembrou histórico de debates sobre bem-estar dos animais na Câmara Municpal, principalmente a partir de 2001. O vereador destacou ser a Capital pioneira em legislação sobre diversos aspectos que envolvem animais, entre os quais a proibição de apresentação em circos, além da inclusão de verbas no Orçamento municipal para a esterilização. "É pouco, mas não havia nada antes." Conforme o vereador, as discussões promovidos sobre esse assunto estão fazendo a questão avançar. "Há uma pressão constante da sociedade, e a Câmara tenta dar respostas. Esse seminário é para manter as pessoas mobilizadas.", completou Beto.

Educação
Elizabeth Mac Gregor, gerente de desenvolvimento da World Society for the Protection of Animals (WSAP), ou Sociedade Mundial de Proteção Animal (em português), destacou a importância da realização de ações holísticas na defesa dos animais. "O ser humano não respeita sua própria espécie, nem o meio ambiente ou os animais. A falta de visão está fazendo todos pagarem um preço alto." Ela lembrou que a WSPA funciona como uma federação de ONGs que trabalham na defesa dos animais e discorreu sobre as atividades empreendidas, entre os quais o Programa Nacional de Abate Humanitário e campanhas que incluem a reivindicação de legislação em favor dos animais, treinamento de professores e de alternativas de renda para pessoas que exploram animais como meio de subsistência.

Vice-coordenadora da Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Púbicas para Animais Domésticos, órgão ligado ao Executivo, Maria Luiza Nunes disse que o trabalho vem sendo emprendido em três frentes, uma que cuida dos aspectos legais que dizem respeito aos animais, outra de educação e a terceira que atende questões imediatas. "Em educação se pretende um trabalho sistemático nas escolas, com a elaboração de cartilha sobre bem-estar animal", destacou. As ações imediatas que vem sendo empreendidas pela coordenadoria englobam a vacinação, desvermização e esterilização dos animais domésticos que serão transferidos no processo de reassentamento dos moradores da Vila Dique. Para 2010, Maria Luiza disse que deverão ser formadas novas comissões: "Estamos abertos à sugestão para trabalhos e projetos".

Proteção
A inclusão social no mercado de trabalho é um dos principais objetivos do comitê que desenvolve o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal e de Tração Humana. "Buscamos uma mudança de cultura de forma gradual", afirmou José Armando. Para isso estão sendo pensados cursos profissionalizantes e de alfabetização, além do estabelecimento de processos de fiscalização e do destino de resíduos sólidos. O comitê também vem trabalhando na busca de acordos e convênios para inserir individuos em propostas de geração de renda, conforme informou Armando. E será feito um cadastramento dos carroceiros e carrinheiros que deverá balizar a criação de politicas e ações públicas. "Até agora temos apenas estimativas." Outra situação enfrentada pelo comitê são os catadores da Região Metropolitana que buscam o lixo em Porto Alegre. Armando disse que será necessário formar um grupo estadual para enfrentar essa questão.

"Proteção animal não é coisa nova. Há uma lei de 1934." Ao fazer essa afirmação, Renata Fortes lembrou que a Constituição Federal de 1988 tem artigo que vedada práticas cruéis contra animais. "Precisamos pensar o que significa direitos dos animais. Quem dá sentido às normas é a cultura e, se isso não estiver engajado culturalmente, não adianta ter por escrito." Conforme Renata, os animais domésticos são os que mais sofrem violências. "Somos todos sensibilizados pelos problemas da fauna nativa e esquecemos da fauna doméstica." Renata citou como exemplo animais que são criados parra o abate, muitas vezes em situações de sofrimento em confinamentos para engorda: "As pessoas salvam a vida de um cachorro atropelado na rua e sentam à mesa para comer um animal. É uma contradição, pois não entendem que é uma galinha que está no prato".

(Por Helio Panzenhagen, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 07/10/2009)