A implantação da reserva legal, assunto que vem pautando audiências públicas em todo o Estado, foi abordada no município pela segunda vez em menos de quatro meses - a primeira foi em junho, durante a Suinofest. Na segunda-feira, em encontro realizado na sede do Legislativo, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Edson Brum, abordou o tema com agricultores, representantes de entidades de Encantado e região que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores.

O parlamentar começou sua explanação lembrando que dia 11 de dezembro entra em vigor medida provisória referente ao Código Florestal Brasileiro, o qual prevê a manutenção de 20% da propriedade rural para o uso sustentável, isto é, para a preservação ambiental. Para minimizar os efeitos dessa nova legislação que, segundo Brum, foi elaborada levando em considerarão apenas a opinião dos ambientalistas e não do homem do campo, foi estruturado Projeto de Lei 154/2009, o qual sugere atualizações no Código Ambiental do Rio Grande do Sul. “O objetivo é fazer uma norma de acordo com a realidade e necessidade dos produtores do Estado. O assunto é grave e precisamos fazer um projeto que proteja e contemple os produtores”, explica.

Conforme o deputado, se a medida for acatada, cerca de 800 mil gaúchos não vão conseguir se manter nas propriedades. O Projeto 154/2009 foi elaborado pela comissão em parceria com entidades ligadas ao setor primário. Propõe que as plantações possam ser feitas no máximo a 50 metros e no mínimo a cinco metros da margem, conforme cada rio ou arroio. Propõe, ainda, o plantio nas inclinações, a estabilidade das áreas já consolidadas e a remuneração a agricultores que preservarem as áreas de mata nativa. “Esse projeto consolida e unifica as leis ambientais não levando em conta só os ambientalistas, mas, principalmente, os agricultores”, diz, afirmando que a demanda é resolver a situação e adiar a medida. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça para parecer do relator e posterior aprovação.

Brum levou à audiência dados colhidos pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em pesquisa realizada pela instituição. Segundo a análise nos anos de 1980, o Estado contava com 3% de cobertura florestal. Em 2006 esse número triplicou e aumentou para 18%. O estudo também diagnosticou que 50% dos suinocultores estão instalados em área de preservação permanente. A audiência pública foi uma iniciativa da Câmara de Vereadores em parceria com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa.

Roca Sales
Na parte da manhã o encontro foi em Roca Sales, para uma plateia de cerca de 400 estudantes de 8ª série e Ensino Médio dos colégios São José, que sediou o evento, Sagrada Família, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Sinodal e Padre Fernando. Os alunos puderam tirar dúvidas sobre o tema que também vinham tratando em sala de aula e motivo de preocupação nas famílias, já que a maioria é oriunda da zona rural.

SaibaMais
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, Lei n° 4771, de 15 de setembro de 1965, a reserva legal é a porção de 20% das propriedades rurais que deve ser destinada ao uso sustentável. O Decreto Federal 6686, publicado em 11 dezembro de 2008, atualizou a legislação ambiental, estabelecendo que os produtores rurais tenham prazo até 11 de dezembro de 2009 para se adequar à legislação. Além da reserva legal, os agricultores têm a obrigação de manter as Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas, por exemplo, à beira dos córregos de água e nos locais com inclinação superior a 45 graus.

(Por Carina Marques,O Informativo do Vale, 07/10/2009)