MP questiona laudo técnico sobre compensação ambiental da cancha de rodeios Caxias do Sul – O Ministério Público (MP) solicitou sexta-feira um novo relatório sobre a compensação ambiental pelo corte de 630 árvores para a construção do Parque de Rodeios, nos pavilhões da Festa da Uva. Além de ter sido entregue com quase dois meses de atraso, o documento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), protocolado no MP em 29 de setembro, apresentaria falhas na comprovação do plantio de mudas de araucária, da destinação de área de preservação, de uma cortina vegetal e do destino da lenha.

Um item foi cumprido: o plantio e manutenção de 4,6 mil mudas nos Pavilhões. Mas, analisando o primeiro relatório, o promotor Adrio Gelatti ameaça solicitar uma vistoria do Departamento de Assessoramento Técnico (DAT) do MP de Porto Alegre para verificar o trabalho. Por ser o Parque de Rodeios uma área de menos de cinco hectares, a Semma é quem deve vistoriar. Porém, como é a própria secretaria quem deve cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Gelatti quer garantias sobre o acordo.

– Pedi outro laudo técnico para a Semma, mais detalhado e completo. A promotora Janaina (de Carli dos Santos) é quem está comandando o processo, mas está em férias. Na minha opinião, mesmo que esse novo relatório seja satisfatório e, o que é primordial, completo, o DAT deve ser acionado – opina o promotor.

Na avaliação do MP, a prefeitura não comprova a destinação da área de 0,56 hectare do loteamento Vila Horn, vizinho aos Pavilhões, como área de preservação permanente (APP).

Outro ponto que insatisfaz o MP é a quantidade de araucárias a serem plantadas. Pelo TAC, das 4,6 mil mudas, 10% deveriam ser da espécie. No relatório da prefeitura consta que foram plantadas 36 araucárias.

– Deveriam ser pelo menos 460. A prefeitura explica que plantou 3.104 mudas de espécies nativas. Entre elas pode haver araucárias. Mas como o TAC é específico quanto à quantidade desta espécie, a prefeitura deveria ser específica – diz Gelatti.

O novo requerimento enviado à prefeitura ainda solicita comprovação do isolamento acústico da cancha, o que deveria ser feito com árvores, e o destino da lenha do desmatamento, que deveria ser usada para construção de casas populares.
 
O que disse ontem o secretário do Meio Ambiente, Adelino Teles: 
– Não recebemos nenhuma solicitação ainda. Temos o maior interesse de detalhar mais o relatório caso o MP exija. Mas, no que consta para nossos técnicos, cumprimos integralmente o acordo. 
 
Constatação do MP 
- Como o parque da Festa da Uva tem mais de cinco hectares, a licença ambiental deveria ser concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) 
Considerações da prefeitura 
- Outras áreas estudadas para a construção da cancha de rodeios teriam mais implicações ambientais que os Pavilhões 
- A Mata Atlântica cortada não era de médio ou avançado estado de regeneração, ou seja, não tinha, na altura do peito, diâmetro superior a oito centímetros. O número de espécies nativas era baixo. Havia grande interferência humana na área 
O que ficou acordado 
- A área do Parque de Rodeios deveria ser desmembrada do da Festa da Uva e registrada no Cartório de Imóveis como menor do que cinco hectares 
- A transformação do espaço público de 0,56 hectare do loteamento Vila Horn, vizinho aos Pavilhões, em área de preservação permanente (APP) 
- A prefeitura deveria plantar, no prazo de um ano, 4,6 mil mudas de espécies nativas. Pelo menos 10% delas deveriam ser de araucária 
- Árvores e arbustos deveriam ser plantados ao redor da cancha de rodeios para promover um isolamento acústico 
- Os 130,19 metros cúbicos de toras deveriam ser beneficiados para construção de casas populares 
- A lenha deve ser doada para instituições sociais 
- A multa estipulada, caso o TAC não fosse cumprido, é de R$ 1 mil por dia 
- O TAC não isenta de eventual responsabilização criminal ambiental 
- A compensação e a comprovação ambiental deveriam ser feitas até 1º de agosto de 2009 
O que o MP ainda exige 
- Comprovação da averbação dos 0,56 hectare de APP 
- Comprovação do plantio de pelo menos 460 araucárias 
- Relatório técnico e fotográfico do plantio de árvores para isolamento acústico da cancha 
- Que casas populares foram construídas com os 130,19 metros cúbicos de toras desmatadas 
- Para quais entidades a lenha foi doada 
 
O caso 
No domingo, dia 13 de julho de 2008, a prefeitura cortou cerca de 630 árvores para a construção do Parque de Rodeios. Licenciada pela Semma, a prefeitura não anunciou o corte. O ato causou comoção públisou a ser investigado pelo MP.
 
(Por João Henrique Machado, O Pioneiro, 07/10/2009)