O projeto que modifica os índices de produtividade rural voltará à pauta do Plenário. Tais índices são usados na definição de terras disponíveis para desapropriação e destinada à reforma agrária. A proposta (PLS 202/05) trata dos critérios a serem usados na definição do que é uma propriedade produtiva e de que forma os índices de produtividade serão atualizados.

Nesta terça-feira (06/10), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), rejeitou duas emendas de Plenário que alterariam a definição de propriedade produtiva aprovada no texto substitutivo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ao projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), acatado em junho na comissão. O substitutivo de Kátia prioriza a renda da propriedade no cálculo do índice de produtividade.

O projeto altera a Lei 8.629/93, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. Terminativo na CRA, o projeto deveria seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, mas a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), autora das duas emendas rejeitadas, interpôs recurso para que fosse apreciado pelo Plenário do Senado.

Serys propunha, em uma das emendas, nova redação ao caput do artigo 6 da Lei 8.629/93, de modo a considerar como produtiva a propriedade que cumpre com os critérios e graus de exigência estabelecidos na própria lei, observados os parâmetros, índices e indicadores fixados pelo órgão federal competente. Essa emenda, segundo a senadora, não permite que o "grau de ociosidade da terra seja excluído do conceito de produtividade".

Uma das principais alterações do texto aprovado pela CRA é a exclusão do critério do grau do uso da terra na determinação dos índices de produtividade. Quando o texto foi aprovado em primeiro turno na comissão, em junho, Kátia Abreu considerou retrógrada a exigência desse critério simultaneamente ao de eficiência, que foi mantido na lei.

Já Serys, na justificativa da emenda, afirma que excluir o critério do grau de uso da terra da definição do conceito de propriedade produtiva atenta contra a Constituição, que prevê a função social da terra. Para a senadora, terra ociosa "deve ser destinada ao brasileiro ou brasileira pobre que queira produzir".

Em outra emenda, a parlamentar pedia a supressão da proposta de alteração do artigo 11 da Lei 8.629/93, constante do projeto aprovado na CRA, que atribui ao Congresso Nacional a competência para atualização dos índices de produtividade da terra pra fins de reforma agrária. Na avaliação de Serys, "esta medida é contraproducente", visto que a alteração de índices, em sua opinião, precisa ser realizada apenas por órgãos especializados.

Em seu relatório, a senadora Kátia Abreu justificou a rejeição das emendas dizendo que elas poderiam piorar a legislação atual. Para a senadora, restringir a definição dos índices de produtividade ao órgão competente, ou seja, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), significaria menos cuidado técnico e menos participação na definição dos instrumentos de desapropriação de terras. Além disso, evitar que o Congresso aprove a atualização dos índices de produtividade seria, na opinião da senadora, excluir o Parlamento do debate sobre a questão agrária.

Ainda de acordo com Kátia Abreu, na prática, as duas emendas teriam o efeito de anular uma das principais mudanças que o PLS 202/05 poderá fazer na lei agrária, que é o compartilhamento da decisão sobre a atualização dos índices de produtividade.

O substitutivo aprovado define propriedade produtiva como aquela que atinge graus de eficiência na exploração segundo parâmetros, índices e indicadores fixados na forma do artigo 11 do projeto de lei. Esse artigo define que o Congresso Nacional deverá aprovar os índices de produtividade ajustados periodicamente pelos ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola, com base em estudos científicos realizados pelo Sistema Nacional de Pesquisas Agropecuária.

Antes da votação da matéria, o senador Sadi Cassol (PT-TO) apresentou voto em separado, pela aprovação das duas emendas de plenário, mas com a aprovação do relatório de Kátia Abreu, o voto não chegou a ser examinado.

Marconi Perillo (PSDB-GO) elogiou o relatório de Kátia Abreu e lembrou que, em recente visita ao Senado, o próprio ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirmou que o momento não é adequado para se alterar índices de produtividade, embora tenha reconhecido que os atuais critérios, com base na função social da terra, "não são os melhores".

César Borges (PR-BA) também elogiou o relatório aprovado, ao observar que não faz sentido o Congresso Nacional ficar de fora da discussão dos índices de produtividade. Neuto de Conto (PMDB-SC) afirmou ser contra os atuais critérios de produtividade com base na função social da terra e a favor dos critérios de produtividade baseados na tecnologia, "pois ninguém planta para perder".

Para Valter Pereira (PMDB-MS), presidente da CRA, o critério dos índices de produtividade tem que ser examinado à luz do que a atividade econômica reflete.

- Não pode ficar dissociado da realidade que temos pela frente - afirmou o presidente da CRA.

(Agência Senado, 06/10/2009)