Foi adiada, pela terceira vez, a eleição para presidente, relator e os três vice-presidentes da comissão especial criada para analisar os projetos de lei que propõem alteração na legislação florestal brasileira. Divergências entre ambientalistas e ruralistas vêm dificultando a eleição dos dirigentes. Nesta terça-feira (06/10), duas questões de ordem com o mesmo teor, uma levantada pelo líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), e outra pelo líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), levaram ao encerramento da sessão sem a escolha dos nomes.

Citando o artigo 34 do Regimento Interno da Câmara, Edson Duarte afirmou que a metade dos integrantes de uma comissão especial têm de fazer parte também do colegiado das comissões permanentes pelas quais o projeto deveria tramitar.

Os líderes dos partidos, segundo o deputado, não respeitaram essa disposição ao indicar os integrantes da comissão especial. Ele lembrou que várias comissões, especialmente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), não têm um único representante no colegiado. "Esta matéria trata do Código Penal. Como avaliar nesta comissão especial se não temos um integrante da CCJ aqui representado?", questionou o parlamentar.

Duarte, que afirmou ter encaminhado a questão de ordem também no plenário da Casa, pediu a alteração dos integrantes da comissão especial para que o trabalho comece efetivamente. "Porque até agora não há equilíbrio, apenas o tensionamento de um lado, daqueles que querem desmontar a legislação ambiental brasileira", ressaltou.

Critérios dos líderes
Para o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor de um dos projetos em discussão na comissão especial, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), não é obrigatório que todas as comissões temáticas estejam representadas na especial. De acordo com ele, cabe às lideranças dos partidos fazer a indicação dos nomes segundo os critérios que julgarem convenientes.

Collato acredita que os ambientalistas querem dificultar o andamento dos trabalhos. "Por que eles não querem deixar a comissão votar? Eles, na verdade, não têm voto, não têm proporcionalidade, não têm representação política na Casa e querem ganhar no grito. E isso não vai acontecer", garantiu o parlamentar.

Unidades de conservação
O deputado Ivan Valente alertou que a comissão especial será um cenário de grande embate, já que os ruralistas defendem a flexibilização das unidades de conservação e revogação de parte da lei de crimes ambientais, por exemplo. "O jogo da bancada ruralista é reformular a legislação ambiental brasileira, uma das melhores do mundo, em benefício próprio. É um desastre", resumiu.

Sobre a eleição da mesa da comissão, Ivan Valente disse que ainda não há consenso entre os nomes e que nem a indicação do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a relatoria satisfaz. Ivan Valente lembrou que Rebelo apoiou os ruralistas na questão das terras da reserva Raposa Serra do Sol.

O projeto de lei 1876/99, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65), já foi rejeitado em duas comissões. Mas tramita agora na comissão especial porque ele traz apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto, que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Há outras quatro propostas apensadas ao projeto original, que é de autoria do ex-deputado Sérgio Carvalho.

A próxima reunião da comissão especial será marcada assim que o colegiado decidir sobre a questão de ordem levantada pelo líder do PV.

(Agência Câmara, 06/10/2009)