Após nova intermediação pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), entre moradores e órgãos públicos, a situação para problemas na infraestrutura do loteamento Costa Gama, Zona Sul da Capital, aponta para melhorias. A reunião, realizada na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (06/10), contou com a participação de representantes dos moradores e do Executivo, por intermédio do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP). Enquanto esperam pela regularização de documentos da área, técnicos da prefeitura irão auxiliar à comunidade em obras que deverão minimizar os problemas até a instalação de redes de água e esgoto definitivas.
 
Ricardo da Rosa Soares Filho, presidente da Associação dos Moradores do Loteamento da Costa Gama (AMLCG), relatou que a Comissão sabe das dificuldades encontradas pelos moradores, pois realizou uma visita em 15 de setembro. Reafirmou que o hidrante comunitário instalado pelo DMAE não suporta mais a demanda da população daquele local, e pediu ajuda ao DEP para “uma solução definitiva para as inundações por não se ter vazão para água”.
 
Quanto a regularização do loteamento, Soares Filho disse que a propriedade já tem certificado de AEIS (Área Especial de Interesse Social), aprovada pela Câmara neste ano. “Existem pessoas que estão pagando do próprio bolso pela regulamentação da área. Isto possibilitará uma regularização da área”, explicou. Ele pediu um pouco de “flexibilidade” dos departamentos diante dos problemas apresentados. Sobre o Projeto Urbanístico, essencial para liberação de obras, avisou que o mesmo será finalizado em breve por uma empresa já contratada pelos moradores.
 
Ajuda
Luiz Carlos Bichinho, representante do Dmae, destacou que já foi instalado hidrante comunitário no local e elogiou o controle de consumo por família na Costa Gama, dentro da média formal da cidade. Entretanto, ressaltou que o departamento não pode fazer investimento na área porque é um lugar particular. “A lei não permite que se faça investimentos nestes tipos de lotes”, informou. Colocou que assim que for regulamentada a documentação - enquadrada na Lei 570 – e realizado um projeto para a rede, a mesma poderá iniciar estas obras em cerca de 90 dias.

Enquanto a área não e regularizada, Bichinho garantiu que técnicos do departamento seguirão ao local para dar suporte técnico às obras que sejam possíveis para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Os técnicos estão à disposição para melhorar as condições da força da água”, disse. Eduardo Sambrano, engenheiro de projetos do DEP, disse que, devido à irregularidade da área, será encaminhada a área técnica do departamento um pedido para realizar ações e “minimizar os problemas de retenção de água”.

CEEE
Convidada a participar e sem enviar representantes à reunião da Cedecondh, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) recebeu críticas do presidente da AMLCG. Soares Filho garante que já foi entregue à estatal documento por parte dos antigos proprietários da área em que solicita a instalação da rede elétrica, o que não ocorreu até o momento, segundo ele.

Boa vontade
O vereador Toni Proença (PPS), que solicitou  a agenda, disse que a lei estabelece limites em loteamentos não regularizados, mas acredita na possibilidade de minimizar os problemas da Costa Gama. “Com a disposição do DMAE de fazer parceria com a comunidade para orientação técnica e com o DEP para avaliar uma possível bacia de contenção no local preciso registrar a boa vontade do Executivo”, ponderou. Quanto a CEEE, Toni destacou que a Cedecondh vai até a companhia para intermediar um novo acordo sobre a rede elétrica.

A reunião foi coordenada pela presidente da Cedecondh, vereadora Juliana Brizola (PDT), e contou também com a presença de Adeli Sell (PT) e Ervino Besson (PDT).

(Por Leonardo Oliveira, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 06/10/2009)