A súmula do convênio credenciando Caxias do Sul para a realização da gestão florestal foi publicada na edição desta terça-feira (06/10) do Diário Oficial. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, é fundamental que o município retome a competência para licenciar também a área de florestal, “pois a medida significa agilidade e desburocratização, além de reforçar a política de descentralização do governo do Estado”.

A cidade está qualificada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) desde 2002 para a realização do licenciamento ambiental de impacto local. Porém, com a criação da Lei Federal nº 11.428/2006 – (Lei da Mata Atlântica que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica) -, as autorizações para as atividades de manejo de vegetação nativa, no caso, cortes e supressões, passaram, desde 2006, a ser atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela Mata Atlântica.

Caxias do Sul já vinha executando determinados tipos de licenciamentos florestais. A Sema, por intermédio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga), restabeleceu o compartilhamento da gestão florestal com o município, através da assinatura deste convênio com a prefeitura.

(Ascom Sema, 06/10/2009)