Ministério Público do Trabalho encontra irregularidades em ao menos cinco das que aderiram ao acordo nacional da cana. Compromisso para melhorar condições de trabalho tem sido usado pelo presidente para fazer propaganda do álcool brasileiro no exterior

Usinas de álcool e açúcar que assinaram o chamado "compromisso nacional da cana", lançado no final de junho pelo presidente Lula, foram flagradas com irregularidades trabalhistas após as suas adesões. A Folha cruzou a lista de empresas adeptas com relatórios de fiscalização feitas a partir de julho pelo Ministério Público do Trabalho. A reportagem localizou cinco usinas que aparecem nos dois documentos: uma em Minas Gerais, duas na Bahia e duas em Mato Grosso.

O compromisso, criado com o objetivo de aperfeiçoar as condições de trabalho nos canaviais, é de adesão voluntária. Ele foi construído por governo, empresários e representantes dos trabalhadores e tem sido usado pelo presidente para fazer propaganda do álcool combustível brasileiro no exterior.

Em recente fala na ONU, Lula disse que o compromisso assegura "o trabalho decente nos canaviais brasileiros". Ele fará o mesmo na visita de hoje à Suécia, em encontros com governantes e com empresários. Das 413 usinas do país, 331 já aderiram ao compromisso, que prevê, entre outros pontos, a contratação direta (o que acabaria com a terceirização), transporte seguro e gratuito e fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. Alguns deles já estão previstos na legislação em vigor.

De julho para cá, em fiscalizações de rotina, procuradores do Trabalho encontraram irregularidades em ao menos cinco empresas que aderiram ao compromisso. São elas: Agrovale (BA), Unial (BA), Planalto Agroindustrial (MG), Lambari Agropecuária Novo Milênio (MT) e Mirassol Agropecuária Novo Milênio (MT).

Nos relatórios do Ministério Público do Trabalho aparecem irregularidades como falta de banheiro, água potável, kits de primeiros socorros e equipamentos de proteção individual, além de alojamentos e transporte precários e regime de jornada exaustiva.

"Essas empresas têm de estar fora [do compromisso]. São coisas que não têm como negociar. Saúde e segurança não têm de ter prazo [para adaptação]", afirma Antonio Lucas, da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que integrou a equipe formuladora desse compromisso nacional.

Governo federal, empresários e trabalhadores ainda negociam o que fazer com os casos de boas práticas além das que estão previstas em lei (entrega de um selo, por exemplo) ou de não cumprimento do compromisso (como o descredenciamento das usinas). "Esse compromisso sempre me pareceu algo muito mais para mostrar para a vitrine externa, para limpar a cadeia produtiva", afirma frei Xavier Plassat, da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Para Gilberto Emediato, procurador do Trabalho que participou das ações em Minas Gerais e em Mato Grosso, as usinas não estão acostumadas a cumprir esse tipo de compromisso. Ele cita como exemplo os termos de ajustamento de conduta -conhecido como TACs- fechados pelos empresários a cada flagrante de irregularidade.

Empresas dizem que vão corrigir irregularidades
Para Pedro Luciano, secretário-executivo do Fórum Nacional Sucroenergético, é preciso identificar se essas irregularidades são pontuais ou sistêmicas, para apenas depois avaliar a saída ou não da empresa da lista de adesões do compromisso nacional da cana. "Se alguém for sistematicamente autuado por conta de não cumprimento, ele não vai poder participar da sequência desse compromisso."

Diretor da Agrovale e presidente do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool da Bahia, Carlos Farias afirma que as irregularidades encontradas são "coisas diminutas" e que já estão sendo corrigidas. A usina Planalto Agroindustrial, de Araxá (MG), informou que irá cumprir "fielmente" o compromisso nacional e que as irregularidades encontradas pelos procuradores já foram sanadas pela empresa.

Procuradas e informadas sobre o teor da reportagem, a Unial (União Industrial Açucareira), a Lambari Agropecuária Novo Milênio e a Mirassol Agropecuária Novo Milênio não se manifestaram até o fechamento desta edição.

(Por Eduardo Scolese, Folha de S. Paulo, 06/10/2009)