Depois de 14 seminários sobre esclarecimentos da modalidade que prevê pagamento por serviço ambiental prestado nas propriedades rurais, o deputado licenciado Dirceu Dresch (PT) concluiu que os temores que envolvem os agricultores com relação à legislação sobre o meio ambiente devem-se, em grande parte, à falta de conhecimento das normas. Este contexto existe, ainda, prestes a vencer o prazo de 180 dias para o governo do Estado regulamentar o Código Ambiental de Santa Catarina, dia 13 de outubro.

Na avaliação de Dresch, ligado à agricultura familiar, enquanto se aguarda uma manifestação do Centro Administrativo sobre a lei catarinense, outras flexibilizações auxiliam o produtor, mas são, igualmente, ignoradas. Uma delas, em vigor desde novembro de 2008, no Código Florestal Brasileiro, permite que os agricultores utilizem madeira de suas propriedades de maneira sustentável – para a construção de moradias, por exemplo –, sem que caracterize um fim comercial. Ou a utilização de 15 metros cúbicos de madeira, retirada da propriedade, por ano.

No início da noite desta segunda (05/10), o secretário estadual da Articulação, Valdir Cobalchini, confirmou que uma comissão cuida da regulamentação do Código Ambiental na Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Sem garantir certeza, Cobalchini trabalha com a hipótese de apresentar o projeto na reunião com a base governista, programada para amanhã. Aos colegas parlamentares, o secretário vai pedir empenho para que a peça seja apreciada com rapidez em plenário.

(Por Roberto Azevedo, Diário Catarinense, 06/10/2009)