As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Viação e Transportes fazem audiência pública na quinta-feira (08/10) para discutir o Projeto de Lei 3009/97, do Senado, que torna obrigatória a implantação de eclusas em todas as barragens a serem construídas em rios navegáveis.

O projeto prevê também medidas destinadas à preservação da fauna aquática, como obras e ações que possibilitem a migração dos peixes (piracema) e permitam o transbordamento dos rios em trechos com incidência de lagoas marginais, propiciando a entrada de ovos e a saída de peixes jovens.

A audiência pública atende requerimento do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que relata o projeto na Comissão de Meio Ambiente. O objetivo, informa o parlamentar, é "dirimir impasses, como a questão da responsabilidade dos custos para construção das eclusas".

Convidados
Foram convidados para discutir o tema:
- representantes dos ministérios dos Transportes; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e de Minas e Energia;
- o vice-presidente da Comissão de Serviços de Infra Estrutura do Senado Federal, senador Eliseu Resende (DEM-MG);
- o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antonio Brito Fialho;
- o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner;
- o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva; e
- o professor da Escola Politécnica do Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Universidade de São Paulo, Sidney Lázaro Martins.

Economia de combustíveis
Segundo o deputado, a otimização do uso do imenso sistema hidroviário brasileiro é fundamental para o desenvolvimento sustentável do País. O transporte hidroviário, afirma, além de menor custo, proporciona "notável economia" de combustíveis automotivos. Ele dá como exemplo uma balsa de transporte de grãos, que, assegura o parlamentar, carrega o equivalente a várias dezenas de carretas rodoviárias, com a mesma potência de motorização.

Ao lado da economia financeira, os benefícios ambientais, garante o deputado, são relevantes, como a menor emissão de gases que poluem a atmosfera e contribuem para o aquecimento global. "Além do menor consumo de combustíveis, o melhor aproveitamento do sistema hidroviário irá reduzir o uso e o desgaste das rodovias, melhorando a segurança das mesmas e reduzindo os seus custos de manutenção", defende Arnaldo Jardim.

O transporte hidroviário, bem gerido, diz o parlamentar, acarreta menor demanda de recursos naturais, seja na forma de combustíveis, seja em materiais de construção utilizados para ampliar e manter a malha rodoviária.

Hidreletricidade
O deputado sustenta ainda que a hidreletricidade é uma das formas "mais limpas de energia, que não consome combustíveis, não gera resíduos de quaisquer espécies e é totalmente renovável". Seu aproveitamento, se compatível com o meio ambiente e com os demais usos da água, ressalta, é um dos caminhos lógicos para tornar mais sustentável a sociedade, "hoje e para as futuras gerações".

A audiência pública ocorrerá no plenário 8 a partir das 10 horas.

(Agência Câmara, 05/10/2009)