Quatro dos cinco maiores frigoríficos do País se comprometeram nesta segunda (05/10) a não promover a devastação da Amazônia. O feito ocorreu após os presidentes das empresas JBS Friboi, Marfrig, Bertin e Minerva assinarem um pacto pela adoção de critérios de sustentabilidade da pecuária. Pelo acordo, as empresas signatárias têm de seis meses a dois anos para comprovar que nenhum de seus fornecedores diretos e indiretos tenha desmatado a Amazônia.

A assinatura do pacto foi promovida pela ONG Greenpeace e contou com a presença do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. No evento, realizado na Faculdade Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, foram definidos requisitos mínimos que todo fornecedor de carne deverá adotar daqui para frente, sob pena de ter seus contratos com os frigoríficos que assinam o pacto desfeitos.

Para Mário Manzoni, da FGV, o acordo é um gesto de cidadania empresarial que incentiva outro modelo de desenvolvimento. "Hoje há o consumo consciente, as desigualdades sociais que devem ser combatidas e também a biocapacidade que é insuficiente para atender à economia insustentável.  Isso chama o mundo para o movimento da responsabilidade empresarial", afirmou.

Ainda segundo o pacto, caso seja comprovada devastação em áreas das empresas que estão na cadeia da pecuária, essas sairão da lista de fornecedores dos signatários, e só serão readmitidas como parceiras, caso reparem os danos ambientais que tenham causado, assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e paguem eventuais multas e indenizações, respeitando as legislações ambiental, fundiária e trabalhista em vigor.

Para Marcelo Furtado, do Greenpeace, a aliança de frigoríficos, supermercados e consumidores pela pecuária sustentável revela uma visão para a constituição de um novo Brasil, que invista na questão ambiental e reconheça o papel dos serviços ambientais à economia, ao país e ao planeta.

"Temos os ruralistas que querem reverter essa construção com a modificação do Código Florestal.  Por isso, temos que ter quatro olhos: dois olhando para frente e dois para trás, identificando quem faz parte do atraso e quem quer a construção do futuro", afirmou.

De acordo com o ambientalista, o papel da sociedade será inegável no encontro internacional que irá discutir as mudanças climáticas em Copenhague no mês de dezembro.  Ele diz que a parceria entre ambientalistas e frigoríficos se justifica nesse contexto e revela o reconhecimento da responsabilidade das empresas no combate ao aquecimento global.  "Estamos num processo de mudança interna, em que cobramos atitude de nós mesmos para a sustentabilidade e a conservação do planeta".

Márcio Molina, presidente da Marfrig, disse que acredita nessa parceria pelo desmatamento zero, embora seja algo inédito para a empresa.  José Batista Júnior, da JBS Friboi, afirmou que a intenção da empresa, com a assinatura do pacto, é a melhor possível e haverá esforço para que todas as unidades da marca cumpram os critérios definidos no acordo.  "O projeto nos dá o orgulho de quebrar barreiras, vendendo produtos a outros países sem deixar de preservar", disse.

O vice-presidente da Bertin, Fernando Falcon, disse que a estrutura fundiária e a questão ambiental são desafios para o setor frigorífico, e que o pacto assinado hoje aponta a construção de uma agenda conjunta para a solução desses problemas.

Antonio Vilela, presidente do frigorífico Minerva, e Tiaraju Pires, superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), também estiveram presentes e, em suas falas, afirmaram a disposição em colaborar com a responsabilidade ambiental aliada à produção. "Os custos de assinar esse pacto devem ser absorvidos por toda a cadeia produtiva, que deve ter consciência de que essa mudança de postura vai trazer divisas para o Brasil", disse Vilela.

Compromisso
A garantia do cumprimento desse compromisso pelos frigoríficos, segundo o texto do pacto, deverá ser verificável, monitórável e reportável. Para isso, o governo do Mato Grosso vem investindo no monitoramento da devastação e já se comprometeu a garantir imagens de satélite e cadastramento ambiental das propriedades rurais do Estado, a partir do programa MT Legal.

"O Mato Grosso está preparado, oferecendo monitoramento por imagens de satélite, mas é preciso uma parceria da iniciativa privada com o governo porque ele não consegue bancar sozinho o que a sociedade deseja", afirmou o governador Blairo Maggi. As empresas terão seis meses para comprovar que seus fornecedores diretos dispõem de cadastro ambiental rural.  Para que os pecuaristas comprovem ter licença ambiental estadual ou federal de suas propriedades, o prazo é maior, e foi definido em até 24 meses.

Nas datas previstas para que os empresários comprovem estarem cumprindo o acordo, deverão ser exigidos dos fornecedores, por parte das empresas, os polígonos referenciados geograficamente- com GPS de navegação- das propriedades rurais na escala adequada, com clara definição dos limites confrontantes e das áreas de uso e não uso, acompanhadas de imagens recentes de satélite da fazenda.

Pelo acordo, as empresas terão o prazo que não poderá ultrapassar cinco anos para aceitar como fornecedores apenas aqueles que possam comprovar a legalidade de seus títulos de propriedade. Neste contexto, todos esses imóveis deverão dispor de imagens de satélite e polígonos referenciados geograficamente com GPS de navegação, mostrando áreas de uso, reservas legais e áreas protegidas.

Para realizar o monitoramento de seus fornecedores, pelo termo, as empresas poderão adotar sistemas de auditagem independentes e aceitos internacionalmente. Serão feitas reuniões mensais com uma comissão formada por representantes do setor, ONGs, clientes, sistema financeiro e governo, para monitoramento do respeito aos critérios definidos hoje.

Respeito a terras indígenas e áreas protegidas
De acordo com o pacto assinado hoje pelos frigoríficos, as fazendas acusadas de invasão de terras indígenas e constantes da lista de imóveis embargados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama ) ou autuadas por invadir áreas protegidas serão excluídas também da lista de fornecedores das empresas signatárias.

Esses fornecedores somente serão admitidos caso reparem os danos causados, assinem um TAC, paguem as multas e indenizações devidas e comprovem o respeito à legislação em vigor, segundo o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), a Fudação Nacional do Índio (Funai), o Ibama e outros órgãos envolvidos.

Para a adoção desse critério não foi estabelecido um prazo.  Sobre isso, a assessoria de comunicação do Greenpeace informou que a indefinição se deve ao fato de que a verificação do respeito a esse requisito depende de uma ação forte dos órgãos governamentais, que ainda não pode ser garantida.

Contra trabalho escravo e conflito agrário
As empresas que forem autuadas por fazer uso do trabalho escravo ou forem acusadas por grilagem e promoção de conflitos agrários também deverão ser excluídas da lista de fornecedores das empresas que assinaram o acordo, a partir da data em que essas tomem ciência da prática de tais ilegalidades por parte dos produtores de carne.

O prazo para cumprimento dessa determinação, vago por ter sido deixado a critério das empresas, dependerá das denúncias feitas por Ministério Público e institutos de terra federal e estadual, e também da publicidade que for dada à acusação das ilegalidades trabalhistas e referentes à posse da terra.

Veja, na íntegra, o compromisso firmado pelos frigoríficos.

(Por Fabíola Munhoz, Amazonia.org.br, 05/10/2009)