O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Roberto Messias, disse ao Valor na sexta-feira (02/10) que nenhuma contribuição ou questionamento sobre o estudo de impacto ambiental da usina hidrelétrica de Belo Monte foi entregue ao instituto até o prazo final do período de consulta pública do projeto, encerrado um dia antes. Com isso, Messias acredita que já no fim deste mês, ou no início do próximo, deverá ter em sua mesa a análise da equipe técnica sobre o EIA e poderá, assim, dar sua decisão sobre a concessão ou não da licença prévia.

"Tem que ter razão muito forte para que não se conceda a licença de uma hidrelétrica e assim fazer com que continuemos queimando óleo para gerar energia", disse ele. Os questionamentos feitos nas audiências públicas realizadas nas cidades de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém foram os únicos anexados ao processo de licenciamento da usina, segundo Messias. Mas a afirmação de que nenhum questionamento foi feito por escrito, entretanto, vai ao encontro do que afirma o Movimento Xingu Vivo Para Sempre em nota divulgada na semana passada.

De acordo com Renata Pinheiro, que faz parte do movimento, foi entregue ao Ibama na quinta-feira em Altamira questionamentos sobre o projeto. Segundo ela, no mesmo dia o painel de 38 especialistas que estudou o projeto apresentou documento de 230 páginas contestando diversos pontos do projeto, no Ibama de Belém.

Durante a entrevista ao Valor, o presidente do Ibama pediu a assessores que telefonassem para a superintendência de Belém, que reafirmou que nenhum documento havia sido protocolado no instituto na cidade no prazo estabelecido em lei.

Os opositores ao projeto protocolaram o mesmo documento que dizem ter entregue ao Ibama também no Ministério Público Federal do Pará para que os procuradores possam acompanhar de perto o processo. A ideia dos movimentos que são contra a construção da usina ou que entendem que o impacto ambiental será irreversível é tentar levar mais uma vez o caso para a Justiça. Diversos processos contra a usina já correm na Justiça, mas o MPF estuda uma forma de contestar as audiências públicas e pedir a anulação.

Dentro do processo de licenciamento ambiental, o projeto de Belo Monte está na fase de análise da chamada licença prévia. É uma análise de viabilidade do projeto que é condição para a realização do leilão, que o governo pretende fazer ainda neste ano. Nesta fase é natural, segundo Messias, que sejam apresentadas condicionantes para a emissão posterior da licença de instalação. Depois do leilão é que começa a análise para a licença de instalação. Nesta etapa é feita uma análise mais profunda do projeto e mudanças são sugeridas. Somente após esta licença é possível iniciar as obras da usina.

Para a realização do leilão, além da licença prévia, é preciso que o Tribunal de Contas da União se manifeste. Segundo fontes da Aneel, a parte de análise técnica que cabe à agência já foi enviada ao TCU, em julho. Mas a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ainda não entregou ao tribunal a análise de viabilidade econômica, onde o preço teto do leilão é estabelecido. Isso porque a Agência Nacional de Águas ainda não publicou a outorga dos recursos hídricos do rio Xingu na região de Belo Monte.

Sem isso não é possível afirmar a quantidade exata de energia assegurada do empreendimento - ou seja, a energia efetivamente gerada durante um ano. Há problemas, portanto, para que o leilão aconteça ainda em 2009, já que o TCU exige 60 dias para esta análise.

(Por Josette Goulart, Valor Econômico, 05/10/2009)