Presidente do tribunal afirma que "a corrupção está nos diversos setores da atividade brasileira" e defende "banho de cidadania'. Para Aguiar, "tribunal não está mais naquele tempo de Carmelitas Descalças, com os ministros trancados, com medo da promiscuidade"

Além de já viver às turras com o governo federal, inclusive com estatais, como a Petrobras, o Tribunal de Contas da União tem agenda cheia: pré-sal, eleições de 2010, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíada em 2016, sem falar no pacote de submarinos e de caças na área da Defesa. Todos envolvem recursos públicos bilionários. Para o seu presidente, Ubiratan Aguiar, 68, todo cuidado é pouco. "A corrupção está nos diversos setores da atividade brasileira", diz ele, pregando "um banho de cidadania". Segue entrevista concedida às 9h deste domingo (04/10), no seu apartamento em Brasília.

Folha de S. Paulo - Eleições em 2010, com tentação de desvios, Copa em 2014, Olimpíada em 2016. O TCU tem estrutura para tantos desafios?
Ubiratan Aguiar - Todo o quadro é concursado, um pessoal de excelente nível intelectual, com cursos de aperfeiçoamento e de pós-graduação. Pela excelência do nosso trabalho, o Brasil hoje preside o comitê de gestão e performance da Intosai, que é a Instituição Internacional das Entidades de Fiscalização Superiores. Foi eleito por todos os tribunais de controle do mundo. Além disso, estará todo virtual a partir de agosto.

O orçamento do Pan era em torno de R$ 400 milhões e ficou umas 10 vezes mais. Orçamento no Brasil é de mentirinha?
Aguiar - É o que falo de falta de planejamento, de cronograma.

Há uma cultura de corrupção, de superfaturamento?
Aguiar - A corrupção está nos diversos setores da atividade brasileira, e a nossa função é dar um banho de cidadania. Ensino é muito importante, mas educação é muito mais do que isso, com conteúdos éticos, morais, de pátria, de família. Nós estamos tendo excelentes profissionais em praticamente todas as áreas. Mas estamos tendo excelentes cidadãos?

O TCU não é partidarizado e neste momento atua como oposição ao governo Lula?
Aguiar - Não há possibilidade, é inimaginável. Os técnicos, que passaram por concursos dificílimos, sem cores partidárias, concluem o seu trabalho com um relatório, que vai para a avaliação jurídica do Ministério Público de Contas, todo ele concursado também. O que chega à mesa do ministro do TCU é um relatório técnico com parecer jurídico. E mais: a assessoria técnica do ministro também é concursada, da Casa.

Dos nove ministros, a maioria não vem da oposição? O sr. mesmo era do PSDB.
Aguiar - Mas você tem de se despir daquela condição política, como também fazem os ministros do Supremo Tribunal Federal. E seria útil que a imprensa mobilizasse a sociedade para que a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Engenheiros e outras entidades indiquem nomes daqui para a frente. A Constituição diz que o Congresso sugere nomes, não que esses nomes sejam de deputados e senadores.

O sr. era deputado e há outros cinco ex-congressistas, inclusive o mais novo, José Múcio, que foi do DEM e estava no PTB.
Aguiar - Todos são submetidos a sabatinas no Congresso, têm dez anos na área técnica e reputação ilibada. A Casa é técnica, não política.

Por que o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) acusam o TCU de atrasar obras do PAC?
Aguiar - De fato, foi 0,5% [do total de obras fiscalizadas]. E porque era o que existia mesmo, porque as obras do PAC têm tido uma gestão e uma atenção direta e forte da ministra Dilma. O índice é baixo.

Das 99 obras, 13 tiveram indicação de suspensão. E 17 não tiveram retenções de verbas?
Aguiar - Do total a ser recebido pela empresa, uma parcela fica retida pelo órgão gestor. Com que intuito? Com o intuito de preservar o Tesouro Nacional. Se, ao final do processo, ficar constatado que não houve irregularidades, devolve-se o que foi retido. Trabalha-se com fiança bancária, até para que as partes tenham mais pressa.

Quanto demora?
Aguiar - Depende muito mais das partes que do tribunal. Se esclarecem, mostram as provas, imediatamente se julga. Agora, se fica pedindo mais prazo, devendo mais provas, aí... Há pouco tempo, o consórcio do metrô de Salvador trouxe 50 caixas de documentos e pediu seis meses de prazo para mais elementos. Daí, fica difícil.

A ministra Dilma não tem razão quando diz que as obras paralisadas são retomadas com preços bem mais altos?
Aguiar - Se o projeto é bem elaborado, flui normalmente. Se é mal elaborado, tem tudo para dar problema. Há obras que são licitadas e começam sem ter nem sequer o projeto executivo concluído, como nos aeroportos de Vitória e Macapá. A ministra sabe de tudo isso.

Aliás, por que o foco de irregularidades são aeroportos, estradas e refinarias?
Aguiar - Temos uma matriz de auditoria desenvolvida com critérios técnicos. Mas boa parcela dos investimentos nacionais ocorre no âmbito de estatais, como Petrobras e Eletrobrás, que necessitam ter estatuto jurídico próprio para disciplinar tudo, inclusive contratos e licitações, para que não fiquem sujeitas à Lei das Licitações, que em alguns casos lhes retira a competitividade. Mas a mudança não saiu até agora, e temos de seguir a lei.

Além da guerra com o governo federal, há uma particular com a Petrobras?
Aguiar - Não. Nós temos o maior interesse em que a Petrobras seja sempre uma referência internacional. E vou dizer mais: já não se é literal para apreciar os assuntos da Petrobras, analisa-se também observando os objetivos maiores.

Todas as áreas fiscalizadas têm de estar atentas?
Aguiar - E dialogando conosco. O tribunal não está mais naquele tempo de Carmelitas Descalças, com os ministros trancados entre quatro paredes, com medo da promiscuidade. Nós estamos vacinados contra a promiscuidade e queremos estar perto da clientela, para orientá-la e ajudá-la. O tribunal não pode ser visto como algoz pelos Poderes, mas como parceiro. Quem é fiscalizado nunca fica muito à vontade, mas cada um tem de cumprir a sua parte.

Como o sr. dimensiona a importância do TCU?
Aguiar - Em 2008, conseguimos uma economia de R$ 31,9 bilhões para os cofres públicos.

(Por Eliane Cantanhêde, Folha de S. Paulo, 05/10/2009)