A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na última quarta-feira (23/09), o Projeto de Lei 3821/08, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que torna crime a retirada, sem permissão, de materiais de embarcações afundadas ou qualquer tipo de estrutura caracterizada como recife artificial. Quem desrespeitar a regra está sujeito a detenção de um a três anos ou multa - ou ambas as punições.

O relator na comissão, deputado Edson Duarte (PV-BA), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, os recifes artificiais se transformam rapidamente em criatórios de vida marinha, passando a fazer parte do ambiente natural que os cerca. "Em vários locais do mundo, essa solução para recuperar e ampliar as condições de procriação de recursos pesqueiros vem sendo empregada", declarou. "No Brasil, casos de sucesso podem ser observados, entre outros locais, nos litorais dos estados do Paraná e de Pernambuco", acrescentou.

De acordo com o deputado da Bahia, o fato de boa parte das estruturas que formam os recifes artificiais conter materiais de valor comercial, principalmente aço e outros metais, e estar em baixas profundidades, faz com que elas sejam alvo da depredação por parte de sucateiros, que usariam até explosivos na extração dos materiais. "O esforço humano somado a anos de adaptação da natureza é, nesses casos, destruído em poucos minutos", concluiu.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário.

Íntegra da proposta: PL-3821/2008

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 28/09/2009)