Está aberta a discussão sobre o acórdão de 19 de março de 2009, publicado dia 25 do corrente, que trata das novas diretrizes do STF sobre o processo de identificação e demarcação de terras indígenas.

Nesta terça (29/09), em Campo Grande, num seminário sobre conflito agrário, reuniram-se diversas autoridades das mais diversas procedências: o ministro-presidente do STF, Gilmar Mendes, o governador do MS, André Puccinelli, o ouvidor agrário do INCRA, Gercino Silva Filho, e representantes dos fazendeiros do estado. Como sempre, a ausência da atual direção da Funai é tal que nem foi sentida ou mencionada.

Só pelo governo Puccinelli que não perde oportunidade para exercer sua verve espinafratória. Parece que a Funai não tem mais o quê dizer e está totalmente alijada das grandes questões que interessam aos povos indígenas. Nem sua interpretação das novas diretrizes do STF é ouvida. Existe uma?

Eis como o jornal eletrônico Campo Grande News fez a matéria, aliás, bastante significativa. Acompanhe em especial a discussão sobre os itens 11.1 e 11.2 do acórdão e a proposta do ouvidor-agrário sobre a compra de terras para os índios.

Observe que o orgulho jurídico do ministro Gilmar Mendes é que agora a definição do que é terra indígena passou para os entes federados, isto é, estados e municípios, saindo da esfera exclusiva da Funai e do governo federal. De fora ficou só mesmo o poder legislativo, explicitado no voto do ministro Ayres Britto.

Daria até para achar graça dos parlamentares, que tanta lábia tem gasto para trazer para si alguma importância nessa questão, se não fosse trágico para os índios.

(Por Mércio Gomes, Blog do Mércio, 30/09/2009)