O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) vai participar, nos próximos dias 2 e 3, de reuniões no município de Novo Progresso  (sudoeste do Eetado) para debater o futuro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, unidade de conservação criada em 2006 que registra, desde então, altos índices de desmatamento, criação irregular de gado e é objeto de disputa política para redução significativa de sua área.

Nas últimas semanas, a Flona foi um dos palcos da Operação Boi Pirata II, que apreendeu gado criado em áreas desmatadas ilegalmente. Segundo um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Jamanxim é a terceira reserva com maior número de multas ambientais na região: foram 1,9 milhão desde a criação.

Os produtores rurais que atuam irregularmente dentro da Flona propuseram ao Instituto Chico Mendes, responsável pelas unidades de conservação no Brasil, um termo de ajustamento de conduta com várias modificações na regulamentação e fiscalização das atividades produtivas na área.

Na semana passada, a proposta de TAC foi apresentada aos procuradores da República que atuam em Santarém, responsáveis pelo caso.  “Independente de discussões políticas, a legislação ambiental têm que ser obedecida, nessa e em qualquer outra região do Pará”, posiciona-se Marcel Brugnera Mesquita, procurador que representará o MPF/PA nas reuniões desse fim de semana.

Devem estar presentes, além do MPF/PA, o ICMBio e associações de produtores rurais que pleiteiam mudanças na reserva. A primeira reunião, no dia 2, acontece na sede do município de Novo Progresso. A segunda, no distrito de Castelo dos Sonhos. Os encontros fazem parte do chamado Mutirão ArcoVerde/Terra Legal, do governo federal.

Criada em fevereiro de 2006 pelo Decreto Presidencial nº 10.770, a Flona do Jamanxim está localizada a noroeste da BR-163, na divisa entre os estados do Pará e Mato Grosso. Tem um perímetro de 1.301.120 hectares.

(Ascom MPF/PA / Procuradoria Geral da República, 01/10/2009)