O Ibama emitiu ofício de aprovação do primeiro Plano de Manejo Florestal Sustentável sob concessão florestal no Brasil. Trata-se do Plano de Manejo da concessionária Amata na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. A Concessão florestal é o mecanismo criado pela Lei 11.284, de 02 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), que permite aos governos concederem o direito de explorar de forma sustentável as florestas públicas.  O concessionário é escolhido por meio de um processo licitatório, devendo respeitar as regras estabelecidas no edital de concessão e nas legislações ambientais do país.

A Floresta Nacional do Jamari foi a primeira a ter áreas disponibilizadas para concessão pelo Serviço Florestal Brasileiro.  Para analisar os Planos de Manejo desta primeira área sob concessão, o Ibama criou um grupo de trabalho composto por especialistas da Superintendência do Ibama de Porto Velho e da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - Dbflo, em Brasília.

Para o Diretor da Dbflo, José Humberto Chaves, a criação do grupo de trabalho foi fundamental para que o Ibama exigisse a apresentação de projetos rigorosamente dentro das exigências legais.  “No início, indeferimos os Planos de Manejos apresentados por dois concessionários.  Isto exigiu uma melhoria significativa dos projetos e a concessionária Amata foi a primeira a obter a aprovação do Ibama”.

A aprovação do Plano de Manejo abre caminho para que o concessionário apresente o Plano de Operação Anual – POA, que é o documento técnico necessário para obter a aprovação para a efetiva exploração da primeira Unidade de Produção Anual – UPA.

Segundo o Coordenador de Uso Sustentável dos Recursos Florestais e Coordenador do grupo de trabalho, Hildemberg Cruz, o Plano de Manejo Florestal da empresa Amata foi aprovado tecnicamente por atender os dispositivos legais em vigor que estabelecem parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável com fins madeireiros.

Outros dois Planos de Manejo da Flona do Jamari estão sob análise no Ibama, sendo que os concessionários já obtiveram a aprovação técnica dos mesmos.  Os projetos passarão agora por análise jurídica. “A aprovação deste Plano de Manejo significa que o Brasil entrou, definitivamente, na era da exploração sustentável das florestas públicas federais.  Esta é a vertente sustentável do combate ao desmatamento na Amazônia Brasileira”, afirma Chaves.

(Amazonia.org / CarbonoBrasil, 01/10/2009)