A Câmara analisa o Projeto de Lei 5362/09, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que torna obrigatória a identificação de madeira extraída de áreas de floresta. A medida será obrigatória desde as etapas de extração e transporte da matéria-prima até a comercialização.

O projeto estabelece que a identificação será executada por meio de técnica cientificamente confiável, não sendo suficiente a declaração emitida pelo responsável pela matéria-prima ou pelo produto comercializado.

Rêgo Filho explica que, embora existam no Brasil exemplos de madeiras com selo e certificado de procedência, muitas espécies nobres e em risco de extinção ainda são retiradas e vendidas sem que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou órgão fiscalizador estadual consigam impedir seu comércio imediato.

Segundo o deputado, há uma necessidade urgente de identificação rápida de espécies de árvores nobres que são transformadas em toras. "Quando uma árvore é transformada em uma pilha de madeira ou mesmo num móvel, fica muito difícil saber de qual espécie era", exemplifica. O projeto estabelece que o prazo para a identificação da madeira será definido em regulamento posterior à aprovação da lei.

Nova tecnologia
A proposta não especifica a técnica que será utilizada para identificar a madeira. Rêgo Filho informa, no entanto, que já existe uma tecnologia que identifica o DNA em animais e plantas com um código de barras. A técnica foi desenvolvida em 2003, no Canadá, e já é adotada em alguns países em áreas relacionadas à segurança alimentar, à prevenção de doenças e ao controle ambiental.

Segundo o deputado, o código de barras para o DNA é uma ferramenta rápida e de baixo custo para identificar espécies de flora e fauna. Por meio dessa técnica, as sequências de DNA extraídas e identificadas podem ser comparadas com outras no Genbank, uma base de dados na internet que contém quase 300 mil sequências genéticas.

O acesso ao banco de dados (Genbank) não tem custo. O consórcio que o administra - integrado por 160 organizações científicas e reguladoras de 50 países e baseado na Smithsonian Institution, em Washington - se comprometeu a manter essas bases gratuitas e abertas a todos. A previsão do consórcio é que, em pouco tempo, funcionários poderão contar com leitores sem fio de código de barras de DNA em seus cinturões para identificar as espécies instantaneamente.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-5362/2009

(Por Rejane Xavier, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 30/09/2009)