A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a Justiça ordenou nesta quarta-feira (30/09) que a Petrobras indenize em um salário mínimo mensal 96 famílias de pescadores de Magé, na Baixada Fluminense, afetados pela instalação de gasodutos na Baía de Guanabara. De acordo com a Procuradoria, a empresa tem até o final de outubro para cumprir a decisão da Vara Federal de Magé na ação civil pública proposta no último dia 23.

Segundo o órgão, o reboque e o afundamento dos dutos submarinos, nos projetos chamados GLP e GNL, levaram à criação de zonas de exclusão de pesca que causaram prejuízos a dezenas de famílias.

A assessoria da Procuradoria da República no Rio informou que a Petrobras também foi obrigada a complementar, em até quatro meses, os estudos e relatórios de impacto ambiental (EIAs/Rimas) que geraram o licenciamento pelo Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente), outro réu na ação. O objetivo do novo estudo é identificar os pescadores afetados pela Petrobras. Se ela não cumprir às ordens judiciais, pagará multa diária de R$ 20 mil.

"Deve-se considerar que está em jogo também a própria extinção de uma comunidade que, há gerações, vive tradicionalmente da pesca artesanal local, aspecto que nos conduz à noção de patrimônio histórico", afirma o juiz João Marcelo Oliveira Rocha em seu despacho. "Quanto às eventuais licenças futuras, o perigo também está presente, eis que a não-realização do estudo prévio causará novo dano de difícil reparação à comunidade local".

A Justiça ainda determinou ao Inea que cobre da Petrobras, em futuros licenciamentos, que os EIAs/Rimas prevejam o ressarcimento dos prejuízos das famílias de pescadores atingidas pelas obras. Com a decisão judicial, as empresas GDK e Oceânica, fornecedoras da Petrobras, deixaram de ser rés no processo.

O procurador Lauro Coelho Junior, autor da ação, ainda avaliará se recorrerá da exclusão das outras duas rés do processo somente quando for oficialmente intimado da decisão. Procurada pela reportagem, a Petrobras informou que não comentará o processo, pois ainda não foi notificada da decisão judicial.

(Por Diana Brito, Folha Online, 30/09/2009)