Elaborar estudos e projetos técnicos que alterem o sistema de tratamento de efluentes na Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes, localizada no Parque Marinha, em Rio Grande, bem como executar as obras e obter licenciamento ambiental para o seu funcionamento. Foi o que a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan assumiu na segunda-feira (28/09), perante a Promotoria de Justiça Especializada do Município da zona sul do Estado. O acordo foi assinado pelo presidente da estatal, Mário Rache Freitas, e pelo promotor José Alexandre Záchia Alan. A Corsan deverá disponibilizar o montante de cerca de R$ 15 milhões para colocar o acordo em prática, segundo Freitas.

A estatal deverá aplicar agentes biocidas e combater a proliferação de mosquitos nas redondezas e manter a cortina vegetal da Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes. Além disso, indenizará as pessoas que residem nas proximidades do Parque Municipal Marinha como medida compensatória financeira por eventuais efeitos negativos gerados pelas obras. A Corsan irá aterrar o banhado que surgiu da extração de material usado na construção de diques da Estação, a título de compensação ambiental. Também irá cobrir as valas de escoamento pluvial do Parque Municipal Marinha, não possibilitando, assim, que efluentes cloacais sejam lançados pelos moradores.

FIM DE PROCESSO
A assinatura do termo de ajustamento de conduta extingue ação civil pública que, desde 2005, tramita na Comarca do Rio Grande, bem como inquérito civil instaurado, em 2007, pela Promotoria. Ambos investigaram os problemas ambientais decorrentes de supostas falhas de operação da Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes.

BLOG
Para saber a opinião dos moradores sobre possíveis soluções para o problema, a Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande utilizou um blog. Todas as opiniões e comentários inseridos nele foram levados em consideração na confecção do termo de ajustamento de conduta.

(Por Celio Romais, MP/RS, 30/09/2009)