A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira (30/09), projeto de resolução que cria, na Casa, o Comitê em Defesa das Jazidas de Petróleo como Patrimônio da Federação Brasileira. Autor da proposta, o vereador Airto Ferronato (PSB) defende que, com o Comitê, será possível discutir a política energética nacional e o atual marco regulatório do petróleo, "incluindo o monopólio da Petrobras ou de outra empresa pública nacional a ser criada".
"Além disso, através do Comitê pretende-se garantir que os recursos públicos derivados da compensação financeira gerada pela extração de petróleo da camada pré-sal sejam destinados a todos os Estados e Municípios brasileiros", explica Ferronato na Exposição de Motivos de sua proposta.
(Por Ester Scotti, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 30/09/2009)