Tribunal recomendou ainda a retenção de recursos em outras 22 obras, mas sem exigir paralisação

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta terça-feira (29/09) ao Congresso Nacional a paralisação de 41 obras das 219 fiscalizadas pelo tribunal, em 2009, por motivos de irregularidades. Das 41 obras, 13 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que correspondem a investimentos de R$ 7,38 bilhões. O número de recomendações de paralisação caiu em relação a 2008 quando 48 obras integravam a lista de exceções do TCU. Este ano, o tribunal recomendou ainda a retenção de recursos em outras 22 obras, mas sem exigir paralisação, e identificou irregularidades menores em outras 86.

Entre as obras que o TCU recomenda a paralisação de parte das atividades estão a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; as obras de modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getúlio Vagas (Repar), no Paraná, e a de ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. O relatório do TCU, aprovado hoje pelo tribunal por unanimidade, segue agora para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que vai decidir o que fazer. Como é uma recomendação do tribunal, o relatório pode ser aceito parcialmente. Normalmente ele é acatado pela comissão.

A decisão do tribunal provocou irritação, hoje, do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Mas todos os ministros reagiram às críticas. "Se quiserem acabar com o tribunal nenhum problema, mas quem perde é a sociedade. O TCU não tem partido, tem relatório técnico. Aqui não existe partidarização", afirmou o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.

Bernardo acusa TCU de "anomalia" no exercício das funções
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, acusou o Tribunal de Contas da União (TCU) de incorrer, "muitas vezes", em "anomalia" no exercício de suas funções. "Muitas vezes, o TCU quer dizer para o Executivo o que deve ser feito. Isso não é função dele. A função dele é fiscalizar. Há uma anomalia", declarou Bernardo, em entrevista, há pouco, no Palácio do Itamaraty, onde participa de reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) sobre o pré-sal.

O ministro do Planejamento fez ironia em relação à atuação do TCU. "Temos que combinar com a Fifa para fazer a Copa em 2020", disse, referindo-se à Copa Mundial de Futebol programada para 2014 no Brasil. A uma pergunta de um repórter que quis saber se estava brincando ou fazendo ironia, Paulo Bernardo respondeu: "Estou falando de forma exagerada, mas não decidimos nada sobre a Copa de 2014, e já tem uma comissão no TCU (para fiscalizar). Já estão gastando dinheiro. Nessa coisa toda, tem de ter um equilíbrio."

Relatório aprovado hoje pelo TCU recomenda a paralisação de 41 obras federais que apresentam indícios de irregularidades graves. Dessas, 13 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Foram fiscalizados 219 empreendimentos federais em 2009, que totalizam investimentos de R$ 35,4 bilhões.

O TCU analisou 99 obras do PAC, de um total de 2.446 que fazem parte do programa. As que receberam recomendação de paralisação representam 0,5% das obras do PAC. "Esses números afastam as críticas sobre as ações que trazem entraves ao andamento do PAC”, afirmou o relator do processo de fiscalização das obras públicas feitas em 2009, ministro Aroldo Cedraz.

Segundo ele, das obras do programa, 30 apresentaram indícios de irregularidade grave "com recomendação de paralisação ou de retenção parcial de valores". Isso corresponde a cerca de 30% do total fiscalizado no âmbito do PAC. De acordo com o relator, do total de obras acompanhadas pelo TCU, houve queda do percentual que apresentou indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação ou retenção parcial de valores.

 "Em 2008, 39% das obras apresentavam esses problemas, número que caiu para 29% em 2009", ressaltou o ministro. Em 2008, 48 obras receberam tiveram recomendação de paralisação, o que corresponde a 31% dos 153 empreendimentos fiscalizados naquele ano.

Em 2009, 22 obras apresentaram indícios de irregularidade grave com retenção parcial de valores. Isso corresponde a 10% do total fiscalizado, índice levemente superior ao de 2008 (12 obras, ou 8% do total).

Os principais indícios de irregularidade grave foram sobrepreço e superfaturamento, com 60 casos, seguido de deficiência ou desatualização do projeto básico (30), orçamento incompleto ou inadequado (220), restrição à competitividade da licitação (21), ausência de parcelamento do objeto (20), e critério de medição inadequado (17).

O relatório elaborado pelo TCU serve para informar o Congresso Nacional sobre a situação das obras fiscalizadas e aponta os casos em que há irregularidades graves. "Temos de fazer as coisas de forma transparente, mas não dá para ficar levantando suspeitas. Depois, nada fica provado", reclamou Paulo Bernardo. Acrescentou que o tribunal divulga as suas "suspeitas" primeiro para a imprensa e somente depois as transmite ao governo: "Nós sabemos dessas coisas pelos jornais. Às vezes, tem problema. Às vezes, não tem. É preciso um esforço para acharmos um ponto de equilíbrio."

(Por Marcelo de Moraes e Leonencio Nossa, Estadao.com.br, 29/09/2009)