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Comissão especial sobre Código Ambiental Brasileiro e Código Florestal é instalada

legislação ambiental código florestal
2009-09-30

Foi instalada nesta terça (29/09) a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65). O projeto tem outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09).

O grupo vai realizar uma reunião nesta quarta, ao meio-dia, para eleger o presidente e os três vice-presidentes da comissão. O presidente irá designar o relator. O plenário da reunião ainda não foi definido.

Íntegra das propostas:

- PL-5367/2009
- PL-5020/2009
- PL-4524/2004
- PL-1876/1999
- PL-5226/2009
- PL-4395/2008

(Agência Câmara, 29/09/2009)

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