A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (29/09) o Projeto de Decreto Legislativo 1740/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova a atualização da lista de substâncias poluentes em casos de acidentes com poluição, em alto-mar, por substâncias que não sejam óleo.

O protocolo relativo a essas substâncias faz parte de uma convenção internacional sobre a Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição, adotada em 1969. Esse protocolo está sendo emendado para atualização da lista de substâncias poluentes.

A convenção e o protocolo tratam de medidas a serem adotadas pelos países para prevenir e eliminar perigos de poluição causados por acidentes no mar. O relator da matéria, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), recomendou a aprovação da proposta. O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda precisa ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pelo Plenário da Câmara.

(Por Vania Alves, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 29/09/2009)