A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (23/09) a obrigatoriedade de o governo federal divulgar, pelo menos três vezes por ano, os dados sobre desmatamento da Amazônia. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) ao Projeto de Lei 3480/08, da deputada Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM). De acordo com o relator, a proposta, que altera a Lei 4.771/65, pode ser útil para que se possa prevenir o desmatamento.

Porém, esclareceu o relator, a proposta original previa a divulgação mensal dos dados, o que ele considera que pode ser difícil nos meses de chuvas, quando a observação é dificultada e até impedida pelas nuvens. Por isso, o deputado optou pela obrigatoriedade trimestral.

Oliveira também alterou o artigo a ser modificado. Ele acredita que a colocação da obrigatoriedade no artigo 22 do Código Florestal ficaria melhor do que no § 2º do artigo 1º. Isso porque o primeiro artigo define os termos técnicos utilizados na lei e o 22 trata da fiscalização.

A proposta, conclusiva, já foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Vania Alves, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 25/09/2009)