A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) adiou, por duas sessões ordinárias do Plenário, a votação do Projeto de Lei 4440/01, que limita a posse e a propriedade de terras no Brasil por estrangeiros. Os parlamentares pediram vista do texto após a leitura do relatório do deputado José Genoíno (PT-SP). O projeto deve entrar novamente em pauta na próxima terça-feira (06/10).

O texto proíbe que estrangeiros não residentes ou domiciliados no País há mais de dez anos possuam imóvel rural com mais de quinze módulos fiscais em todo o território da Amazônia Legal. A mesma restrição vale para empresas e entidades estrangeiras não instaladas no País há pelo menos uma década.

Nas áreas de fronteira, o projeto é mais rigoroso: não permite que nenhum estrangeiro com menos de 10 anos no País possua propriedade. Se for aprovado na CCJ, o projeto segue para análise do Senado.

(Agência Câmara, 29/09/2009)