O Ministério do Meio Ambiente, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e o Sindicato das Seguradoras do RJ/ES assinaram nesta sexta-feira (25/09), no Rio de Janeiro, protocolo de intenções para a promoção de diversas ações ambientais. Além da presença do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, o evento contou com a participação do presidente da Confederação Nacional de Seguradora (Conseg), João Elísio Ferraz de Campos, do presidente do Sindicato das Seguradoras do RJ/ES, Luiz Tavares Pereira Filho, além de lideranças do mercado e dirigentes de empresa.

Durante discurso, o ministro destacou a importância do documento e ressaltou que a questão ambiental envolve conceitos semelhantes aos do seguro, como prevenção, preservação e defesa do patrimônio. "As empresas precisam cada vez mais elevar o padrão de responsabilidade socioambiental e a assinatura do compromisso mostra que o Sindicato está em sintonia com este propósito", disse Minc.

Para o presidente da CNSeg, o protocolo representa a aliança entre seguradoras e governo com objetivos que terão impactos positivos para toda a população. De acordo com Luiz Tavares, a ideia de um documento que traduzisse a preocupação e o desejo do mercado segurador de avançar ainda mais nas questões de preservação do meio ambiente surgiu após visita do ministro à sede do Sindicato, em 18 de maio deste ano. Na ocasião, Carlos Minc considerou haver muita sinergia nas ações do Sindicato com esforços de entidades ligadas à defesa da natureza e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir e implementar parcerias, cujo primeiro resultado é a assinatura do protocolo.

"É muito importante que as empresas adotem boas práticas ambientais", disse Minc à época, colocando seu Ministério à disposição da CNSeg e do Sindicato. No encontro dessa sexta, o ministro destacou a importância de acordos como esses e lembrou de pactos semelhantes assinados ao longo de sua gestão à frente do MMA com setores da soja, da indústria, bancos públicos e privados. "Esses acordos têm dado resultado. A soja, por exemplo, deixou de ser um fator de desmatamento da Amazônia", afirmou.

Para ele, é fundamental o setor incorporar critérios ambientais quando tiver fazendo análise dos riscos das empresas seguradas.

Principais propostas do documento
1 - Oferecer produtos de seguros, de previdência e de capitalização que fomentem a qualidade de vida da população e o uso sustentável do meio ambiente, observadas as seguintes diretrizes:

I) Aprimorar continuamente a oferta de produtos e serviços destinados a promover projetos que apresentem adicionalidades socioambientais;

II) Oferecer produtos voltados à cobertura de danos causados ao meio ambiente e incentivar a sua contratação;

III) Orientar o consumidor de seus produtos para a adoção de práticas sustentáveis de produção e de consumo consciente.

2 - Considerar os impactos e custos socioambientais na gestão de seus ativos e nas análises de risco, tendo por base as políticas internas de cada instituição e as seguintes diretrizes:

I) Requerer, na análise de propostas de seguros referentes à cobertura de instalações e equipamentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, a apresentação por parte do proponente das licenças ambientais exigidas pela legislação vigente;

II) Incorporar critérios socioambientais ao processo de subscrição de riscos, considerando os seus potenciais impactos e a necessidade de medidas de proteção tecnicamente recomendáveis;

III) Quando for compatível com a natureza do título de capitalização, considerar a possibilidade de destinação de parcela dos recursos auferidos em projetos de interesse socioambiental;

IV) Considerar, na aplicação dos ativos garantidores das provisões técnicas, a exclusão de títulos emitidos por empresas com padrões de desempenho socioambientais inferiores aos aceitáveis.

Veja íntegra do Protocolo.

(Ascom MMA, com informações da CNSeg, 26/09/2009)