O projeto de revitalização do Cais do Porto Mauá contém a mesma polêmica do Pontal do Estaleiro: construção de residências junto a Orla do Guaíba. A líder da bancada do PT e da Oposição, vereadora Maria Celeste, destacou essa questão na Audiência Pública que debateu sobre o tema, na noite de quinta-feira (24/9). A vereadora questionou o poder público por ter apresentado uma proposta que permite a intervenção da iniciativa privada numa área pública e de uso público.
Celeste lembrou que a cidade passou por uma Consulta Popular, onde 80% da população porto-alegrense votou contra a construção de condomínios residenciais na beira do Guaíba. “A sociedade já deu um sinal expressivo de que não quer residência na orla“ afirmou. Outra preocupação da parlamentar é que o projeto não possui plano arquitetônico implementado para a região e nem proposta de intervenção desenvolvida efetivamente na área. "Não prevê tratamento do esgoto cloacal, como uma medida necessária para o grande adensamento previsto no local, e não há previsão de alternativa sobre a rodoviária".
No entanto, segundo Celeste, a proposta institui a construção de estacionamento em toda área, sem apresentar um plano de circulação viária. "Mas permite a ampliação da altura, que é absurda, nas docas de 100m o que ultrapassa em quase o dobro o limite máximo de 52m previsto no atual Plano Diretor da cidade". Celeste também já solicitou ao Executivo que a avaliação técnica da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento e dos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente estejam descritas no projeto.
Outra questão levantada pela vereadora é o fato de que o projeto de revitalização do Cais não foi encaminhado ou discutido, em momento algum, com a Relatoria da Câmara que trata do Cais do Porto. “E também na Relatoria da qual faço parte, que também trata da Orla do Guaíba, este projeto não foi discutido”. Celeste disse ainda que lamenta um tema com este estar correndo paralelamente a toda discussão do Plano Diretor da Câmara.
(Por Alessandra Obem, Gabinete da vereadora / Ascom Câmara Municipal, 25/09/2009)