O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso no último dia 17 um projeto de lei que regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), que foi instituído por decreto na mesma data. Ficou proibida a expansão da produção da cana na Amazônia e no Pantanal.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) acredita que o zoneamento é uma proposta sensata do governo, que já deveria ter sido implementada há tempos e é fundamental para garantir que alguns países não usem o pretexto ambiental como forma de restringir o mercado externo ao etanol brasileiro.

"Uma das coisas que fez com que o nosso etanol fosse de certa forma questionado internacionalmente, muitas das vezes sem nenhum fundamento ecológico, foi justamente a falta desse zoneamento e a percepção de que a cana poderia de certa forma favorecer o desmatamento na Amazônia e também no Pantanal. A garantia desse zoneamento significa que não irá haver pressão da cana em cima da floresta, diretamente", disse.

Já o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) criticou a iniciativa. Em sua opinião, o governo falha ao não conseguir apresentar um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, optando por impor restrições que dificultam o crescimento da região e a geração de emprego e renda.

Wandenkolk Gonçalves argumentou que estudos técnicos comprovam que o plantio da cana não coloca em risco o meio ambiente e permite a produção de etanol, energia limpa proveniente do álcool. Para o parlamentar, o governo tenta impor uma reserva de mercado, deixando clara a subserviência do Brasil às pressões internacionais.

Em relação às críticas que vem sendo feitas ao zoneamento, a bancada do Partido Verde na Câmara manifestou em nota seu apoio ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que foi insultado pelo governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. O governador discordou da proibição ao plantio da cana-de-açúcar na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.

(Por Simone Salles, com edição de Wilson Silveira, Agência Câmara, 24/09/2009)