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direitos quilombolas terras quilombolas
2009-09-25

As comunidades afrodescendentes da região dentro do projeto Defensoria Pública da União (DPU) Itinerante. Os envolvidos são toda a equipe de servidores da Defensoria. Cerca de 400 habitantes vivem nas comunidades quilombolas, as quais abrangem a região da Campanha. Estão previstas visitas nas seguintes localidades: Tamanduá de Aceguá no dia 09/10/09; na Vila da Lata, também em Aceguá, dia 16/10/09; na região das Palmas, em Bagé, em 23/10/09 e Companheiro João Antônio, em Candiota, dia 30/10/09.

Além da prestação de assistência jurídica às comunidades, estão sendo requisitadas à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado cópias de procedimentos administrativos que se encontram pendentes na região, a fim de agilizar a regularização de outras comunidades.

O defensor público Róbson de Souza, encarregado das ações em comunidades negras, adiantou, ainda, que vai iniciar medidas administrativas e judiciais para defender o direito dos afro-brasileiros à saúde, à educação, bem como a garantia de que as mesmas sejam regularizadas rapidamente.

A iniciativa pretende reunir todos os órgãos envolvidos como: Ministério Público Federal, Incra,Instituto de Seguridade Social (INSS), prefeituras e Movimento Negro.
 
(Jornal Minuano, 25/09/2009)


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