O deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator do PL 630/03, que estabelece incentivos à produção de energia de fontes alternativas, apresentou nesta quarta-feira (23/09) em comissão especial um substitutivo à proposta. O texto, que reúne diversos projetos da Câmara sobre o tema, cria um fundo para financiar a pesquisa e o desenvolvimento de fontes alternativas, com receitas dos fundos constitucionais de pesquisa e dos royalties do petróleo.

Ferro alertou que o País precisa sintonizar a sua legislação com o que existe de mais avançado no mundo nessa área. Ele ressaltou a importância da adoção de fontes alternativas, embora classifique a matriz energética brasileira como relativamente limpa em relação à média mundial, com 45% de fontes renováveis.

"No texto, nós incentivamos as diversas modalidades de energia alternativa, estabelecendo políticas para a energia solar como fonte de aquecimento e para a energia eólica; o incentivo à participação familiar na produção de biocombustíveis; e a definição de uma política tributária que incentive o uso de fontes alternativas", informou o relator.

Ele disse que o projeto permite a consolidação de um parque industrial de fontes alternativas, como fizeram outros países que concederam incentivos fiscais e tributários com essa finalidade.

Pré-sal
Fernando Ferro afirmou que, embora as descobertas de petróleo na camada do pré-sal criem um ambiente de motivação, o Brasil precisa continuar atento às fontes alternativas. "Isso não pode ser instrumento de euforia, porque insistir em ter o petróleo como fonte prioritária de produção de energia significaria abrir mão das preocupações ambientais", disse. "É preciso fazer uma mediação para que esse petróleo colabore com o surgimento de novas alternativas limpas", acrescentou.

O deputado avaliou que o governo contribuiu pouco nos debates do colegiado e na elaboração do relatório: "Não houve uma interação como gostaríamos. O relatório não está do agrado do Ministério de Minas e Energia, que tem uma visão mais pragmática e não quer ser agressivo na implantação das fontes alternativas. Eu considero que devemos ser mais ousados."

Segundo ele, o ministério "poderia ter colaborado mais" e não aprofundou a discussão do assunto por "falta de quadros ou de prioridade".

Tramitação
Um pedido de vista coletivo adiou a votação do parecer para o dia 7 de outubro. A matéria tem caráter conclusivo e, se for aprovada na comissão, seguirá para o Senado.

Íntegra da proposta: PL-630/2003

(Por Eduardo Tramarim, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 23/09/2009)