O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defendeu nesta quarta-feira (23/09) o modelo de partilha para exploração do pré-sal. A partilha, segundo ele, será mais eficiente para desenvolver a indústria do País, uma vez que a União vai deter o controle do ritmo de produção, devendo associá-la à capacidade da indústria nacional de oferecer equipamentos e máquinas necessários.

A declaração foi feita durante debate promovido pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Minas e Energia. No modelo de partilha, proposto pelo governo para o pré-sal (Projeto de Lei 5938/09), a empresa que explora o petróleo tem que dividir o produto com o Poder Público. Quem oferecer o maior percentual de partilha com a União será o vencedor dos leilões para exploração do pré-sal.

Hoje, a lei prevê apenas o modelo de concessão (que continua valendo para áreas fora do pré-sal). Nele, a empresa assume o risco da exploração e, em contrapartida, torna-se a proprietária de tudo que for produzido, pagando à União, aos estados e municípios compensações financeiras como os royalties e participações especiais, além do chamado bônus de assinatura, que é um valor fixo no início das atividades.

Segundo Haroldo Lima, o modelo de partilha é usado por países que têm grande produção de petróleo. Já os países mais desenvolvidos usam o modelo de concessão.

Petro-Sal
O diretor da ANP também defendeu a criação da Petro-Sal (conforme prevê o PL 5939/09, enviado pelo Executivo) para funcionar como "o olho do estado" no consórcio que obtiver os contratos para explorar o pré-sal. Na opinião de Haroldo Lima, a União não pode deixar a responsabilidade de defender o interesse público nesses consórcios com a Petrobras, já que a empresa tem mais de 60% de seu capital privado. A Petro-Sal seria integralmente estatal.

Para ele, a ANP não terá suas funções esvaziadas pela Petro-Sal. "Não faz sentido essa história de que a agência está sendo enfraquecida, porque manteve todas as suas atribuições a ainda incorporou outras, como escolher os blocos na área do pré-sal que serão explorados, definir as áreas licitadas e formular o edital da licitação. São coisas totalmente novas", declarou.

Questionado por deputados sobre a participação da Petrobras nos rendimentos da exploração do pré-sal, o diretor lembrou que a empresa terá 30% dos recursos sobre os 40% destinados ao consórcio vencedor, o que daria cerca de 12% do total.

Divergências
A audiência pública sobre o marco legal do pré-sal evidenciou a forte divergência entre deputados de estados produtores e não produtores de petróleo. Especialmente porque os estados que não são produtores querem uma revisão na distribuição dos royalties do petróleo que será extraído na área do pré-sal, que fica a centenas de quilômetros da costa brasileira.

Os deputados Osório Adriano (DEM-DF) e Fernando Marroni (PT-RS), por exemplo, defenderam a tese de que essa área, tão distante do litoral, não pode ser considerada território dos estados. Já os deputados de estados produtores, como Simão Sessim (PP-RJ) e Bernardo Ariston (PMDB-RJ), argumentaram que eles devem receber compensações porque arcarão com eventuais danos ambientais e problemas sociais decorrentes da exploração.

Ariston, um dos autores do requerimento para a realização da audiência pública, considera que há pressa desnecessária e desinformação por parte daqueles que pedem mudança na distribuição dos royalties. "Ainda nem definimos qual será o marco regulatório do pré-sal, nem qual será sua produção efetiva, e alguns colegas querem começar a discussão sobre o assunto", reclamou.

Diante da polêmica, o diretor-geral da ANP reiterou que o governo admite a possibilidade de apresentar um projeto específico para tratar da distribuição dos royalties caso o Congresso não consiga avançar no tema. Essa possibilidade já havia sido anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, durante debate na Câmara na semana passada. Lima garantiu, no entanto, que a proposta do governo será baseada nas discussões realizadas no Congresso Nacional sobre o tema.

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 23/09/2009)