Numa altura em que o mundo negoceia a redução das emissões de dióxido de carbono (CO2) da indústria, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu hoje restituir à Polónia e Estónia licenças suplementares para poluir. Vários Estados membros da União Europeia – Hungria, Lituânia, Eslováquia – apoiaram o recurso da Polónia e Estónia e poderão agora sentir-se mais incentivados para fazerem o mesmo.

“Estamos muito decepcionados com esta decisão e vamos analisá-la para decidir se vamos recorrer ou tomar outras medidas para proteger a integridade do mercado” de CO2, comentou Barbara Helfferich, porta-voz do comissário europeu para o Ambiente, Stavros Dimas.

A Polónia, cuja electricidade é produzida por centrais a carvão muito poluentes, vê-se agora com mais 76,1 milhões de toneladas de carbono equivalente de licenças para distribuir às suas empresas. A Estónia passará a ter mais 11,6 milhões de toneladas.

A Comissão Europeia suprimiu estas quantidades de licenças pedidas por estes dois países, no âmbito do seu plano nacional de alocação (PNA) para 2008-2012, considerando que os dados apresentados não eram fiáveis. Para aquele período, a Polónia pedia 284 milhões de toneladas de carbono equivalente e a Estónia, 24 milhões.

A União Europeia criou um comércio de troca de emissões de gases com efeito de estufa para favorecer a sua redução. Cada Estado membro elabora um PNA para um período de cinco anos, onde indica a quantidade de quotas que pretende alocar e como as vai distribuir.

Hoje, o Tribunal de Justiça Europeu lembrou que a Comissão Europeia não tem o poder para uniformizar os PNA dos Estados membros nem um papel central na sua elaboração. “Ao impor limites às quotas, a Comissão substituiu-se, na prática, aos Estados membros visados”, considerou o Tribunal de primeira instância.

Para lutar contra as alterações climáticas, os europeus comprometeram-se em 2008 a reduzir as suas emissões em 20 por cento em 2020, em relação aos níveis de 1990. Além disso, decidiram colocar as suas empresas a comprar os seus direitos para poluir, a partir de 2013. Hoje ainda são gratuitos. A União Europeia baseou esta estratégia numa tonelada de carbono equivalente a 30 euros.

(AFP, Ecosfera, 24/09/2009)