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Câmara adia votação de lei que restringe compra de terras por estrangeiros

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2009-09-24

Regra diminui limite de aquisição de 5 km² para 1,5 km² na Amazônia. Projeto será avaliado por comissão na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados adiou para a próxima semana a votação de um projeto de lei que reforça as restrições a compra de terras por estrangeiros na Amazônia. A expectativa era de que o texto fosse votado nesta quarta-feira (23/09).

A proposta limita o tamanho dos terrenos que podem ser adquiridos para um quilômetro quadrado e meio – contra os cinco quilômetros quadrados vigentes hoje no Brasil. Se aprovado pela comissão, o texto seguirá para o Senado e depois para a sansão da Presidência da República.

(Globo Amazônia, 23/09/2009)

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