Não é interessante para o governo a transparência no setor nuclear. A ocultação de informações nessa área, impossibilita os cidadãos brasileiros de protestar contra o programa nuclear. Não, não estou falando aqui da arcaica lei herdada do regime militar que nos tira o direito constitucional de manifestarnos em instalações nucleares, nada disso. É porque sem informação, o povo brasileiro não sabe quanto o governo dá de subsídios para a que a cara energia nuclear aconteça.
E não é só isso, ficamos todos sem saber quanto realmente custa essa energia, quanto de nosso dinheiro é investido sem retorno. Não temos acessos aos acidentes que ocorrem, aos estudos - como aqueles milhares realizados frequentemente em Caetité e que nunca haviam encontrado contaminação - e aqueles sobre a saúde dos trabalhadores e das comunidades de entorno - se é que foram alguma vez realizados, análises de plano de segurança, falhas, rejeitos e etc.
Com a força das informações ocultadas, subsídios do governo, descumprimento da lei e desrespeito a população, o programa nuclear segue visionando crescimento, e trazendo consigo diversas mazelas para nosso país.
A matéria abaixo, de Gilberto Nascimento [da Agência Câmara], mostra o quanto o governo teme em disponibilizar o acesso a informação:
"Minas e Energia rejeita proposta sobre segurança nuclear
A Comissão de Minas e Energia rejeitou no último dia 15 o Projeto de Lei 7068/06, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que prevê o acesso público aos documentos, expedientes e processos administrativos que tratem de segurança nuclear.
Segundo a proposta, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) ficará obrigada, por exemplo, a informar qualquer cidadão interessado sobre instalações nucleares e radioativas, rejeitos nucleares e acidentes, situações de risco e planos de emergência nuclear e radioativa.
O relator, deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), recomendou a rejeição do projeto. De acordo com ele, a proposta poderia ter consequências adversas para o País, devido à desinformação e aos mitos que persistem no imaginário popular sobre o tema, além da ausência de um órgão autônomo e independente responsável pela fiscalização da área nuclear.
“Antes de adotarmos as medidas sugeridas no projeto, devemos sensibilizar o Executivo a dividir a CNEN e criar um órgão regulador independente para o setor”, afirmou.
De acordo com Pedrosa, a CNEN tem atribuições incompatíveis entre si. Isso contraria a Convenção de Segurança Nuclear, da qual o Brasil é signatário, que exige a separação das atividades operacionais e regulatórias em órgãos distintos. Ele disse que um órgão regulador independente poderia fornecer, com a necessária isenção, os dados sobre segurança nuclear de interesse dos brasileiros."
(Blog do Greenpeace, 23/09/2009)