Projeto prevê devolução do dinheiro gasto para reverter degradação de zonas que tenham importância ambiental. Estado só vai ressarcir intervenção previamente aprovada e implementada de acordo com parâmetros exigidos por órgãos técnicos

O governo de São Paulo criou um mecanismo para pagar proprietários de terras que implantarem projetos para manter ou recuperar áreas de importância ambiental. A medida está sendo preparada para entrar em vigor em 2010. Nesta terça (22/09), o Consema (conselho do meio ambiente do Estado) aprovou a minuta do projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa.

O projeto institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que contará com cerca de R$ 20 milhões a partir do próximo ano. A lei permite que um dono de terra possa, por exemplo, recuperar a mata ciliar (em torno de cursos d'água) de sua fazenda. Também é possível criar uma unidade de conservação para manter matas importantes.

Depois que o investimento é realizado pelo proprietário, o Estado devolve o dinheiro, desde que a intervenção tenha sido previamente aprovada por órgãos técnicos e tenha sido implementada de acordo com os parâmetros exigidos. O governo aposta no modelo para estimular práticas conservacionistas por meio de incentivos econômicos, diz Helena Carrascoza, coordenadora de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente.

O projeto prevê a composição de fundos financeiros com dinheiro cobrado pelo uso da água, multas por infrações ambientais, doações e empréstimos feitos por organismos internacionais, como o Banco Mundial, e ainda de sequestro de carbono. Na primeira fase, o plano vai contemplar projetos para proteção de corpos d'água, como na região da Cantareira e da Bil- lings, e áreas de floresta. "É uma forma de remunerar quem protege o ambiente, o que beneficia toda a sociedade. É justo que essas pessoas recebam algo por isso", diz Helena.

Há dois projetos-pilotos, implantados em Joanópolis e Nazaré Paulista, em parceria entre a TNC (The Nature Conservancy, organização para a conservação da natureza), a Agência Nacional de Águas, a Prefeitura de Extrema, o governo paulista e o comitê da bacia do Piracicaba. Nesses projetos, os donos de áreas podem obter recursos para investimentos para conservar APPs (áreas de preservação permanente) ou de reserva legal. Lá, o objetivo é melhorar a conservação de solo em 390 hectares, recuperar 208 hectares de APPs e conservar 540 hectares de mata, segundo a TNC. O dono de área pode obter ajuda de R$ 125 por hectare/ano e contar com assistência técnica gratuita.

O ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) e representante das ONGs no Consema, disse que a iniciativa é bem-vinda, mas terá efeito inócuo se o Estado não aperfeiçoar a fiscalização. Ontem, Bocuhy defendeu no Consema que a deliberação sobre a minuta do projeto fosse adiada, para que haja mais discussões.

"Criam-se mecanismos de compensação sem que o Estado tenha uma estrutura de fiscalização para acompanhar esses projetos. E o que vemos é o contrário, é o desmonte da estrutura que existe", diz.

(Por José Ernesto Credendio, Folha de S. Paulo, 23/09/2009)