O projeto de lei, que tramita na Câmara de Vereadores da Capital, estabelecendo novo regime urbanístico para o Cais do Porto, está preocupando a vereadora Sofia Cavedon (PT), pois prevê habitação na área, desrespeitando a vontade popular expressa na recente Consulta Popular sobre a área do Pontal do Estaleiro. “Foram mais de 80% dos participantes que disseram Não a moradias na orla do Guaíba”, recorda a vereadora.

Segundo Sofia, a Zona Mista 3, como está no projeto, permite habitação, pois é a mesma da polêmica do Pontal e está prevista para toda a área. Sofia também está preocupada com o Índice de Aproveitamento de 1,9 - um dos mais altos da cidade - que agregado à possibilidade de solo criado, ou seja, compra de índice construtivo, autoriza a construção de espigão na beira do Guaíba.

Uma análise do projeto feita pela vereadora, assim como várias emendas de sua autoria, foi encaminhada ao Fórum de Entidades do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e será apresentada nesta quinta-feira (24), às 19 horas, na Audiência Pública que se realizará na Casa para tratar da temática.

Privada
Conforme seus estudos, o projeto libera a obrigatoriedade de reserva de áreas para o sistema viário e equipamentos públicos comunitários, portanto, tornando toda a área privada (Artigo 4º). “O município reconhece no artigo 6º que o empreendimento que ali se estabelecerá estará fora do Sistema de Proteção contra as cheias, estando sujeito, portanto a inundações, e neste mesmo artigo se desobriga de responsabilidades com perdas e danos decorrentes disto”, ressalta.

Na subunidade 5, onde está localizada a Usina do Gasômetro, o Projeto do Executivo permite a altura de 32 metros, ou seja, possibilita a construção de um prédio de 11 andares, com aproveitamento de 90% da base e mais, destaca Sofia, o desenho autoriza o aterro de área ocupada hoje pela água, formando reentrâncias como a da marina pública.

Já na subunidade 2 – docas – é autorizada a altura de 100 metros e índice de 1.9, portanto serão possíveis mais de 30 andares em prédios ali construídos. “Mesmo sendo a área próxima muito densificada, nas imediações da rodoviária, esta altura extrapola a máxima praticada na cidade que é de 52m e é prejudicial à população tanto pelo impacto no trânsito, na infra-estrutura e no esgotamento sanitário, quanto na interferência na paisagem de Porto Alegre” afirma a vereadora.

Espigões
Sofia aponta em sua análise, que as áreas abertas, hoje entre os armazéns que são tombados, permitem de tanto em tanto a vista da paisagem do Guaíba. A torre da Ilha da Pólvora, por exemplo, é vista por estes vãos, explica. “O projeto termina com isto permitindo construção nestes espaços, quando coloca 0,5 de índice construtivo. Nestes locais poderiam ser colocadas mesas e cadeiras de bares, preservando a visão e possibilitando a fruição”.

Procurando evitar que o Cais do Porto se transforme em uma área de espigões, Sofia elaborou uma série de emendas ao projeto, entre elas as expostas na análise e, especialmente, a que veda aterro ou remodelagem de margem em toda a extensão das subunidades a que se refere o projeto, preservando-se assim o atual contorno das margens do Guaíba.

Ela justificativa a proposta, lembrando que a orla do Guaíba é área de preservação permanente segundo a lei orgânica do Município. “Além disso, o manancial de águas do Guaíba é o bem estratégico mais precioso de Porto Alegre, portanto não pode ter sua área reduzida” enfatiza a vereadora que está conversando com os demais vereadores para contar com o apoio deles.

Desfrutar
Sofia também propõe a alteração do Artigo 4º, condicionando a aplicação do índice de aproveitamento e da taxa de ocupação previstos na lei, à destinação de áreas para uso público. Ela argumenta que para a efetivação do projeto de revitalização do Cais o enfoque urbano ambiental, em reiteradas manifestações de diversos órgãos públicos, é explicitada na intenção de devolver o rio à cidade e à população de Porto Alegre.

“Para que tais intenções se efetivem é necessária à destinação de áreas públicas para que o porto-alegrense tenha condições de desfrutar as belezas naturais que por tanto tempo ficaram escondidas por traz do muro da Mauá. Assim, a identificação das áreas públicas deve coincidir com a preservação das áreas cujo patrimônio natural, paisagístico e natural é consagrado, ou seja, a preservação das faixas marginais, a Usina do Gasômetro e os Armazéns”, desttaca.

Outra emenda da vereadora inclui no projeto mais um artigo estabelecendo que toda e qualquer construção na Orla deve ser recuada da linha d"água, no mínimo, a distância que os Armazéns localizados na subunidade 4 guardam da mesma. Com isso Sofia busca preservar pública a área de circulação próxima às margens do Guaíba.

(Por Marta Resing. Gabinete da vereadora, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 23/09/2009)