O único critério do governo federal para escolha dos consórcios que concorrerão a blocos exploratórios, segundo o projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso, será o percentual da produção que será destinado à União pelo modelo de partilha, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Isso significa que o Programa Exploratório Mínimo (PEM), que é apresentado pelas empresas nos processos de licitação, não será levado em conta na escolha do vencedor. O PEM ainda deverá ser apresentado nos processos, mas servirá apenas como um parâmetro eliminatório de propostas, segundo explicou José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras. Ambos participaram nesta terça (22/09) do Seminário Pré-sal e o futuro do Brasil.

Em rodadas anteriores de licitação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), passou a dar pontos para o programa exploratório no julgamento da empresa vencedora. Ao abolir esse critério, portanto, perde importância o modelo exploratório e a inovação tecnológica que os consórcios podem agregar à produção de cada campo, para dar espaço unicamente ao pedaço que a União receberá do óleo.

Ainda de acordo com a ministra, com os bônus de participação, que também serão pré-requisitos para as empresas e consórcios concorrerem a blocos do pré-sal, o governo pretende capitalizar muito em breve o Fundo Social. "O governo pretende transferir esse dinheiro ao fundo assim que o projeto de lei for aprovado e ocorrer o primeiro leilão", disse Dilma.

O entusiasmo da ministra com esses recursos tem como parâmetro uma licitação recente que ocorreu em sistema similar na Angola, em que foram levantados US$ 1,6 bilhão pelo governo local, em um campo com mais risco exploratório que os brasileiros no pré-sal. "É algo anterior ao processo (de exploração e produção)", comentou. "O fundo social é uma alavanca para o país. Queremos logo transformar essa riqueza mineral em desenvolvimento humano, social, bem-estar, tecnologia e empregos", disse Dilma.

Segundo João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), apesar das críticas que se possa fazer ao modelo, as empresas privadas vão participar das licitações. "Elas têm tecnologia e recursos humanos para isso, mas as regras são muito restritivas, relegando a participação privada a um papel secundário." Durante o seminário, De Luca criticou principalmente o projeto que prevê a Petrobras como operadora única de todos os blocos. Segundo ele, explorar o pré-sal é um esforço gigantesco mesmo para a Petrobras, que poderia renegar áreas de exploração menos rentáveis a um horizonte de tempo muito mais longo. "Corre-se o risco de não se explorar uma série de blocos menos interessantes para a Petrobras, mas que seriam para outras empresas", disse.

Sobre potenciais investidores dos blocos, além da Petrobras, Dilma disse que empresas estatais da China e da Arábia Saudita mostraram interesse nos blocos do pré-sal recentemente. "Todos querem saber quais serão as regras do jogo", disse ela.

Para Gabrielli, a Petrobras ser a operadora única do pré-sal significa ter condições para consolidar a infraestrutura da fase inicial de operações nessa área. "Por exemplo, podemos alugar uma só sonda para explorar vários campos ou usar nossa estrutura em Mexilhão para escoar o gás de Tupi", comentou. No entanto, mesmo o senador Delcídio Amaral (PT-MT), partidário do governo e presente no seminário, reconheceu que o fato de ser operadora única coloca a Petrobras em posição hegemônica, porque é ela quem "vai dar o tom mesmo" das operações no pré-sal.

De Luca, do IBP, também mostrou preocupação com o fato de o projeto de lei sobre o modelo de partilha não prever a possibilidade de terceirização de processos de exploração, o que pode ser mais barato e eficiente para as empresas. Gabrielli disse que a Petrobras já recorreu à terceirização quando relegou à British Gas a exploração de um poço onde a estatal era operadora, mas encontrava-se próximo de onde estava disponível a sonda da empresa britânica. "Segundo o novo projeto lei, isso não vai poder ocorrer mesmo", disse o presidente da estatal.

(Por Danilo Fariello, Valor Econômico, 23/09/2009)