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legislação do petróleo reservas brasileiras de petróleo
2009-09-23

O presidente da comissão especial que analisa o projeto que cria fundo social com verbas do pré-sal (5417/09), deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é contrário à ampliação das áreas que serão atendidas. Pelo projeto original, os recursos serão investidos em educação, meio ambiente, combate à pobreza, cultura e ciência e tecnologia. Mas várias das 301 emendas apresentadas à proposta propõem a ampliação dessa lista.

Rollemberg argumenta que o fundo não pode se tornar uma versão reduzida do Orçamento da União. "Seria um equívoco muito grande pulverizar a utilização dos recursos do fundo. Eu considero que nós devemos manter o foco em educação para garantir que toda população brasileira tenha acesso a uma educação de qualidade; ciência, tecnologia e inovação; e, de forma muito especial, em energias do futuro".

O Brasil, segundo ele, deve aproveitar as riquezas que serão obtidas a partir da exploração do petróleo do pré-sal para desenvolver tecnologias que lhe permitam ingressar numa economia pós-carbono. O deputado ainda argumenta que o fundo deve garantir ao país um salto em termos de desenvolvimento social. Em Razão disso, Rollemberg considera importante que o conselho gestor tenha a participação de pessoas da sociedade civil.

(Por Sílvia Mugnatto, com edição de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 22/09/2009)


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